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  • Publicadas resoluções de transição do Simples Nacional na Reforma Tributária

    Publicadas resoluções de transição do Simples Nacional na Reforma Tributária

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as administrações municipais devem ficar atentas à transição do Simples Nacional para o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) neste mês um conjunto estruturante de normas — as Resoluções 190, 191 e 192 — que promovem uma atualização nas regras do regime simplificado para micro e pequenas empresas. As medidas reforçam a centralização de dados no ambiente nacional, pavimentando o novo arcabouço fiscal.

    Resolução 190 prepara o terreno para a Reforma Tributária, integrando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) à guia única de recolhimento (DAS). De acordo com a norma, o optante do Simples Nacional pode apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, separadamente da cobrança unificada.

    Outra mudança administrativa de grande impacto é o novo período de formalização da opção pelo Simples Nacional. Empresas já constituídas têm de 1º e 30 de setembro de cada ano para solicitar o ingresso na categoria, com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário seguinte. 

    Esse mesmo prazo servirá para o contribuinte escolher entre apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (por fora do DAS) para o semestre iniciado em janeiro. A norma também estabelece uma segunda janela para essa opção, entre 1º e 31 de março, produzindo efeitos a partir de 1º de julho do mesmo ano-calendário.

    Sublimite para IBS, ICMS e ISS

    A resolução também atualiza a regra do sublimite de receita bruta, incluindo o IBS no valor de R$ 3,6 milhões. Se a empresa ultrapassar esse teto, ela fica impedida de recolher o IBS, o ICMS e o ISS por dentro do Simples Nacional. O efeito imediato é que o recolhimento desses impostos passará a ser feito obrigatoriamente pelo regime regular, ou seja, fora da cesta unificada do DAS.

    Diferentemente do IBS, a nova regra determina que a CBS — por ter natureza federal — continuará sendo recolhida por dentro do Simples Nacional até que a empresa atinja o limite global do regime, de R$ 4,8 milhões. Essa diferença de tetos exigirá planejamento e um controle efetivo, já que entre na faixa de R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões a empresa recolherá a CBS no DAS e o IBS por fora.

    NFS-e nacional obrigatória

    Substituindo as disposições da Resolução nº 189/2026, a Resolução nº 191 torna definitivamente obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional para as Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) optantes do Simples. A obrigatoriedade abrange as plataformas do Emissor Nacional nas modalidades web e API e proíbe a sua utilização para operações sujeitas exclusivamente ao ICMS. Os arquivos gerados terão validade em todo o território nacional e acesso garantido aos entes da federação mediante ambiente seguro de compartilhamento de dados e pelo Painel Municipal. Na prática, a mudança passa a ser exigida a partir de 1º de novembro de 2026.

    Nova sistemática

    Para consolidar a transição tributária e viabilizar a operacionalização do novo modelo financeiro com segurança jurídica e eficiência sistêmica, a Resolução CGSN nº 192/2026 reestrutura a sistemática de arrecadação do Simples Nacional. A norma insere oficialmente o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) no fluxo de recursos do regime.

    O CGIBS atuará como o órgão centralizador do IBS arrecadado, assumindo a responsabilidade de promover os repasses aos respectivos Estados e Municípios de destino. Por fim, para assegurar a total transparência, o comitê receberá diretamente da Instituição Financeira Centralizadora (IFC) os dados analíticos de arrecadação, incluindo valores descontados e cancelamentos, o que garante a correta compensação e distribuição do produto da arrecadação.

    Da Agência CNM de Notícias

  • Alunos do Prouni podem solicitar bolsa permanência de R$ 700 por mês

    Alunos do Prouni podem solicitar bolsa permanência de R$ 700 por mês

    Os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos matriculados em cursos superiores presenciais integrais podem solicitar a Bolsa Permanência Prouni concedida pelo Ministério da Educação (MEC).

    O benefício financeiro tem valor mensal de R$ 700 para ajudar o aluno a pagar despesas relacionadas aos estudos.

    Como solicitar

    Diferentemente de outros processos eletivos, para a Bolsa Permanência Prouni não há uma única plataforma padronizada para a inscrição inicial.

    O estudante interessado deve procurar diretamente a coordenação do Prouni na instituição privada de ensino superior onde estuda para verificar a elegibilidade de seu curso e dar início aos procedimentos internos. 

    O coordenador deve fazer o cadastramento do aluno no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni) e emite, mensalmente, a relação dos beneficiários até o dia 15 de cada mês. 

    Quem tem direito

    Para receber a bolsa mensal, o estudante precisa preencher todos os três requisitos:

    1.  ser beneficiário de uma bolsa integral do Prouni; 

    2.  estar matriculado em curso presencial e de turno integral com duração mínima de seis semestres;

    3.  o curso precisa ter uma média igual ou superior a seis horas de aula por dia.

    Caso esteja apto, o candidato ao benefício precisará assinar o Termo de Concessão de Bolsa Permanência emitido pelo coordenador da instituição, comprovando os dados bancários exigidos pelo programa.

    Pelas regras, é vedada a acumulação da bolsa permanência do MEC com outras bolsas voltadas ao custeio de despesas educacionais mantidas com recursos públicos de qualquer esfera federativa (federal, estadual e municipal).

    Seleção

    A seleção ocorre mensalmente, no primeiro dia do mês, condicionada à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Nos casos em que o número de candidatos supere os recursos disponíveis, a priorização observa o processo seletivo de ingresso (do mais antigo ao mais recente) e a média obtida nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    Depósito

    O valor da Bolsa Permanência é depositado mensalmente em conta corrente bancária individual do estudante no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

    O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante deve ser o mesmo cadastrado no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni) pelo coordenador do curso. Não são aceitas contas poupança, contas conjuntas ou contas eletrônicas “operação 023” da Caixa.

    Bloqueio do auxílio

    O estudante que tiver a sua bolsa de estudos principal do Prouni suspensa temporariamente terá o pagamento dos R$ 700 bloqueado até que a situação seja regularizada. No caso de o estudante se transferir para outro curso sem turno integral, o recebimento da bolsa permanência é encerrado.

    Prouni

    O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo integrais (que custeiam 100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em faculdades privadas.

    O público-alvo do Prouni é o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

    Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

    A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.

    Fonte – Agência Brasil

  • Prefeito de Campestre do MA é expulso do PSB após declarações em favor de Bolsonaro

    Prefeito de Campestre do MA é expulso do PSB após declarações em favor de Bolsonaro

    O diretório estadual do PSB decidiu expulsar dos seus quadros o prefeito de Campestre do Maranhão, Fernando Oliveira da Silva, o Fernando Bermuda.

    A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião extraordinária realizada no último sábado (8) e formalizada por meio da Resolução nº 008/2026, assinada pela direção da legenda.

    De acordo com o documento, o prefeito teria cometido “grave infidelidade partidária” ao atuar politicamente em favor do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, tendo ameaçado de demissão servidores comissionados que não votarem no parlamentar em outubro.

    A legenda sustenta que a conduta de Bermuda teria ultrapassado os limites de uma manifestação pessoal de preferência eleitoral e configurado uma atuação política organizada em benefício de candidaturas adversárias.

    O episódio ganhou repercussão após a divulgação de mensagens atribuídas ao prefeito em grupos e canais de transmissão. Nas manifestações, segundo o material divulgado, servidores municipais teriam sido pressionados a apoiar candidatos de sua preferência nas eleições de outubro.

    Entre as declarações atribuídas a Bermuda está a de que servidores que votassem no presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderiam perder os cargos após o pleito.

    Também passou a circular nas redes sociais uma música produzida com inteligência artificial relacionando a permanência de servidores na administração municipal ao apoio político ao senador.

    Ao comentar o episódio, o prefeito afirmou que as mensagens divulgadas representam seu “ponto de vista sobre a política” e uma avaliação de como Campestre do Maranhão poderia ser afetado pela manutenção do atual governo federal.

    Segundo dados citados no debate político local, o município recebeu mais de R$ 185 milhões em recursos federais entre janeiro de 2023 e julho de 2026. Ainda assim, Bermuda afirma enfrentar dificuldades de ordem orçamentária na administração municipal e prevê a necessidade de cortes caso Lula seja reeleito.

    O prefeito teria indicado, ainda, que eventuais medidas de redução de despesas atingiriam inicialmente servidores identificados com o Partido dos Trabalhadores (PT).

    Na resolução que determinou a expulsão, o PSB afirma que a gravidade da conduta é ampliada pelo fato de Fernando Bermuda exercer um mandato majoritário conquistado pela própria legenda.

    Para a direção partidária, a condição de prefeito eleito pelo PSB impõe ao gestor uma obrigação ainda maior de observar as decisões e orientações da legenda.

    O partido também aponta que a atuação atribuída ao prefeito teria contrariado a estratégia política nacional do PSB para as eleições de 2026, incluindo o posicionamento da sigla em relação à chapa presidencial.

    A resolução cita dispositivos do Estatuto do PSB que estabelecem, entre os deveres dos filiados, o apoio aos candidatos indicados pelas instâncias partidárias, o cumprimento das decisões da legenda e a observância da disciplina interna.

    Com fundamento no artigo 9º, alínea “g”, do Estatuto Partidário, o PSB formalizou a expulsão de Fernando Bermuda e determinou o cancelamento de sua filiação.

    Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

  • Ideb mostra avanço da educação básica no país

    Ideb mostra avanço da educação básica no país

    O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 registrou a maior evolução acumulada em 20 anos. As três etapas do ensino avaliadas (anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio) atingiram em 2025 o maior valor de toda a série histórica, iniciada em 2005.

    Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC).

    Para o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a melhora dos indicadores é resultado de mais estudantes na escola, menos reprovações e ganhos de aprendizagem dos alunos.

    “Após 20 anos, a escola brasileira conseguiu ao mesmo tempo melhorar o acesso; melhorar a trajetória desses estudantes, melhorando o fluxo desses estudantes; e melhorar a proficiência”, disse.

    O Ideb avalia o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar. Os indicadores são divulgados a cada dois anos.

    Ensino fundamental

    A escala do Ideb varia de 0 a 10.

    >> Veja abaixo os indicadores:

    • De 2023 a 2025, o índice dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) passou de 6 para 6,3, superando a meta (6). Em 2005, era 3,8.
    • Esta foi a etapa da educação básica que registrou o avanço mais expressivo na série histórica de 20 anos.
    • Quando considerados os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o desempenho subiu de 5 para 5,3, mas ficou abaixo da meta de 5,5. Em 2005, o Ideb era de 3,5.

    Segundo o MEC, a melhora demonstra o crescimento contínuo das médias de proficiência e a redução das reprovações.

    Ensino médio

    O indicador do ensino médio cresceu de 4,3, em 2023, para 4,5, no ano passado. No entanto, a meta para a etapa é 5,2. Desde 2013, a meta não é atingida.

    A etapa encerrou o ciclo de 20 anos com seu patamar mais elevado, após subir dos 3,4, registrados em 2005.

    “Avançamos, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, afirmou o ministro Barchini.

    Especialistas consideram que a etapa final representa o maior desafio para ganhos no indicador.

    O vice-presidente de Educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, avaliou que os resultados de 2025 são avanços importantes, mas mostram também que o ritmo de avanço foi menor nos anos finais do que nos anos iniciais do ensino fundamental.  

    “Esse fato pode ser explicado por um possível acúmulo da defasagem. Isto é, quando os estudantes não aprendem nos anos iniciais conhecimentos muito básicos, eles poderão ter dificuldades ao longo de toda trajetória escolar. Além disso, o cotidiano escolar muda bastante nos anos finais: os alunos passam a ter mais de um professor por disciplina, por exemplo, o que pode dificultar a criação de vínculos.”

    Para o especialista, além do investimento na etapa de alfabetização, é necessário ter atenção aos anos finais do ensino fundamental, fase em que os alunos, entre 11 e 14 anos, passam por importantes transformações cognitivas, físicas, emocionais, sociais e identitárias.

    “Precisamos superar o estigma cultural que associa essa fase a conflito e desinteresse, e precisamos de escolas mais conectadas com os interesses dos estudantes, aumentando o engajamento dos jovens, e de mais tempo na escola”, afirmou Felipe Proto.

    Escolas públicas

    Nas escolas públicas, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais em 2025.

    O indicador para os anos finais também subiu: de 4,7, em 2023, para 5, em 2025. E no ensino médio, de 4,1 para 4,3, em igual período.

    Estados e DF

    No Ideb, todos os estados e o Distrito Federal tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental em 2025, na comparação com 2023.

    Os destaques foram Paraná, com 6,9; Ceará (6,8); e Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, empatados com 6,4.

    Nos anos finais do ensino fundamental, 24 unidades da Federação tiveram índices maiores em 2025 quando comparados a 2023.

    Os maiores índices foram atingidos do 6º ao 9 º ano pelos seguintes estados: Paraná (5,9); Ceará (5,7); Goiás (5,7); Minas Gerais (5,5) e Espírito Santo (5,4).

    No ensino médio, 23 estados subiram no indicador em relação à edição anterior. O Distrito Federal é o único que teve queda no Ideb na etapa final da educação básica.

    A maior nota foi novamente do Paraná (5,1), seguido por Piauí (5), Espírito Santo (4,9) e Goiás (4,8).

    Municípios  

    Em relação ao desempenho dos municípios, o Inep divulgou a evolução nos anos iniciais do ensino fundamental.

    Em 2005, a maioria das cidades brasileiras — um total de 4.110 municípios — registrava Ideb de até 4,9.

    Esse número caiu para 1.097 cidades, em 2023, e recuou em 2025 para 442 municípios.

    A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que apesar de mais de 400 municípios terem desempenho abaixo de 5, eles apresentaram avanços significativos.

    Segundo ela, cerca de 70% desse grupo registraram crescimento, embora em um ritmo inferior ao projetado pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

    Esses municípios terão assistência técnica individualizada.

    “Vamos reunir mais de 9 mil dos nossos articuladores, que já atuam [em regime de colaboração] nestas localidades em todos os nossos programas, para trabalhar junto com estados e municípios para ajudá-los a fazer um autodiagnóstico e estudar detalhadamente cada realidade para saber o porquê de ainda não estarem nesta média”, explicou a secretária.

    Próximo ciclo

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo cálculo do indicador, aguardava a sanção do novo Plano Nacional de Educação (2026–2036), em abril deste ano, para planejar as metas para o próximo Ideb, que ocorrerá em 2027.

    Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, uma proposta sobre o próximo ciclo deve ser apresentada em outubro. O ministro da Educação adiantou que o novo ciclo será focado em aprendizagem e, principalmente, em equidade.

    O Ideb avaliou o desempenho de 14,5 milhões de estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental, 11,2 milhões nos anos finais do ensino fundamental e 7,3 milhões no ensino médio.

    Fonte – Agência Brasil

  • Orleans Brandão defende continuidade com avanço e apresenta propostas para ampliar oportunidades em entrevista à Band

    Orleans Brandão defende continuidade com avanço e apresenta propostas para ampliar oportunidades em entrevista à Band

    Uma campanha baseada na continuidade dos avanços e na ampliação de oportunidades para quem mais precisa. Essa foi a principal mensagem do candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), durante entrevista ao programa Band Eleições 2026, nesta segunda-feira (3). Na ocasião, ele detalhou as diretrizes de seu plano de governo e reforçou que sua campanha será pautada na construção de soluções para os desafios do estado.

    Ao longo da entrevista, Orleans explicou que a elaboração de seu plano de governo tem sido construída a partir da experiência acumulada durante os anos em que percorreu os 217 municípios maranhenses, ouvindo prefeitos, lideranças e a população. Segundo ele, esse contato permitiu compreender as diferentes realidades do estado e definir propostas voltadas às necessidades de cada região.

    “Eu estou apresentando uma continuidade com avanço. Essa vai ser a minha bandeira. Continuar o que está dando certo, mas, principalmente, avançar pelo estado. Eu quero ter novas propostas. Não vou fazer uma campanha de ataques. Vou fazer uma campanha de propostas, de falar de futuro e de oportunidades”, afirmou.

    Entre as prioridades apresentadas estão a implantação do programa Cinturão da Paz, com videomonitoramento nos 217 municípios; a ampliação da regionalização da saúde, com novos hospitais, policlínicas e unidades de atendimento; além de investimentos em qualificação profissional, empreendedorismo e geração de emprego e renda. Orleans também destacou o potencial de projetos estruturantes, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, para impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão.

    Ao falar sobre a identidade de sua futura gestão, o candidato afirmou que pretende aproveitar o atual momento fiscal do estado para ampliar investimentos e criar novas oportunidades, sobretudo para os jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho ou empreender.

    “A principal bandeira do meu governo vai ser as oportunidades. Hoje o Maranhão vive um novo momento e isso nos permite trabalhar pela geração de emprego e renda. Quero investir na capacitação profissional, apoiar a juventude, estimular quem quer empreender e criar condições para que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do estado”, disse.

    Questionado sobre os principais resultados da gestão Carlos Brandão, Orleans apontou o combate à extrema pobreza como o maior legado do governo e defendeu que as políticas sociais continuem como prioridade, acompanhadas de novos investimentos em áreas estratégicas.

    “Eu não acredito em nenhum governo que não trabalhe pelo social. A principal marca do governo Brandão foi conseguir tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza. Nós vamos preservar esse compromisso e avançar ainda mais, ampliando a saúde, fortalecendo a educação e criando novas oportunidades para quem mais precisa”, enfatizou.

    No encerramento da entrevista, o candidato ao Governo do Maranhão voltou a defender uma campanha pautada no debate de ideias e afirmou que pretende apresentar aos maranhenses um projeto construído a partir do diálogo e da escuta permanente da população.

    “Quero que a população analise o trabalho que foi realizado e conheça as nossas propostas para o futuro. Todos os dias eu estou estudando o Maranhão para construir um bom plano de governo. Estou preparado para seguir avançando e fazer um governo que gere oportunidades e melhore a vida dos maranhenses”, concluiu.

  • Municípios têm até 7 de agosto para solicitar acesso de equipamentos de direitos humanos

    Municípios têm até 7 de agosto para solicitar acesso de equipamentos de direitos humanos

    Os Municípios têm até 7 de agosto para solicitarem o credenciamento para aderir ao novo cronograma do programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – EquipaDH+. O programa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é destinado a Estados, Municípios e o Distrito Federal.

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o credenciamento deve ser realizado pelo Município, por meio do prefeito ou por servidor efetivo designado pelo gestor. Membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não podem representar o Município para fins de credenciamento e adesão.

    Ações como o EquipaDH+, que não geram custos adicionais aos Municípios são, no momento, a única alternativa institucional para equipar os espaços que atuam na promoção e na defesa dos direitos humanos, atualmente mantidos somente pelas administrações locais. Para a CNM, a ação reforça a necessidade que os órgãos do governo federal se responsabilizem por estruturar políticas públicas e espaços de proteção social.

    O manual com o passo a passo para adesão ao programa pode ser acessado neste link.

    O objetivo da estratégia é a aquisição de bens e equipamentos, visando apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos. Nessa perspectiva, cada política pública está vinculada a uma secretaria nacional do ministério, chamada Unidade Temática, que publica seus cronogramas para participação das instituições.

    As políticas públicas disponíveis no programa EquipaDH são:

    • crianças e adolescentes; 
    • pessoas idosas; 
    • pessoas com deficiência; 
    • pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras LGBTQIA+; 
    • população em situação de rua; e pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.

    O programa conta com as seguintes fases:

    • Seleção: Credenciamento; Adesão; Habilitação e Classificação;
    • Equipagem: Seleção dos Beneficiários; Aquisição dos bens e equipamentos; Doação; e Pagamento;
    • Monitoramento: Fiscalização, Monitoramento e Avaliação.

    Da Agência CNM de Notícias

  • Antes da esposa entregar o Procon, Duarte teria se encontrado com Braide

    Antes da esposa entregar o Procon, Duarte teria se encontrado com Braide

    O deputado federal Duarte Júnior reuniu-se com o pré-candidato ao Governo pelo PSD, Eduardo Braide, dias antes da sua esposa, a advogada Karen Barros, entregar o cargo de presidente do Viva/Procon neste último sábado (veja vídeo aqui).

    Devido ao fato, ganha mais força nos bastidores cenário no qual o parlamentar dispute a reeleição alinhado ao grupo do ex-prefeito de São Luís.

    Duarte entregou o comando do órgão depois que o seu partido, o Avante, não chancelou a sua pré-candidatura ao Senado.

    Ele coloca o impedimento na conta de políticos ligados ao Palácio dos Leões.

    O deputado disputou duas eleições de prefeito da capital contra Eduardo Braide, tendo sido derrotado em 2020 e 2024.

    Em ambas, disparou diversos insultou contra o seu adversário, o classificando, por exemplo, como pai da mentira.

    Agora, Duarte pode tornar-se aliado daquele que ele tanto criticou.

    O Avante realiza convenção nesta segunda-feira, 3, a partir das 8h, em sua sede localizada na Avenida dos Holandeses, ao lado do Golden Shopping.

    Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

  • Programa de renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de agosto

    Programa de renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de agosto


    A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

    Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

    As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

    Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

    O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

    Fonte – Agência Brasil

  • Orleans Brandão participa da cerimônia de abertura da 34ª Vaquejada de Colinas e destaca importância do evento para o Maranhão

    Orleans Brandão participa da cerimônia de abertura da 34ª Vaquejada de Colinas e destaca importância do evento para o Maranhão

    O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou, neste sábado (1º), da cerimônia oficial de abertura da 34ª Vaquejada do Parque Onildo Maior, em Colinas. Ao lado do prefeito Renato Santos, do pré-candidato a deputado federal Vinícius Ferro, de Zé Henrique Brandão, idealizador do Parque Onildo Maior, familiares e convidados, Orleans acompanhou o momento que marcou oficialmente o início da programação de um dos eventos mais tradicionais do calendário cultural do Maranhão, realizado há 34 anos e que reúne vaqueiros, competidores e visitantes de diversas regiões do estado.

    Durante a solenidade, Orleans relembrou a ligação construída com o Parque Onildo Maior desde a infância e destacou o significado da vaquejada para a história de Colinas, da família Brandão e para a cultura maranhense.

    “Eu praticamente fui criado aqui dentro. Todas as vezes que eu vinha para Colinas fazia questão de ficar no Parque Onildo Maior, porque faz parte da nossa cultura e das nossas raízes. Fiz questão de parar um pouco a minha agenda para estar aqui com os colinenses que eu tanto amo e participar desse momento tão especial”, afirmou.

    Com 34 anos de história, a Vaquejada do Parque Onildo Maior se consolidou como uma referência da cultura sertaneja no Maranhão, reunindo famílias, vaqueiros e admiradores do esporte. O evento também tem impacto direto na economia, movimentando hotéis, restaurantes, bares, comércio e diferentes trabalhadores durante a programação. Pela sua dimensão, a vaquejada reúne pessoas de diferentes idades, municípios e realidades sociais, fortalecendo uma manifestação cultural que faz parte da identidade do povo maranhense.

    O prefeito de Colinas, Renato Santos, falou sobre a importância da vaquejada para o município e para a movimentação econômica gerada durante o evento.

    ““Parabenizo o crescimento do Parque Onildo Maior. Hoje nós vemos Colinas lotada, os hotéis cheios e as cidades vizinhas também movimentadas. Isso mostra a força dessa vaquejada. Tenho certeza de que, no próximo ano, estaremos realizando uma festa ainda maior. Na 35ª Vaquejada, não estarei ao lado de Orleans Brandão, mas do governador do Maranhão, Orleans Brandão.”, afirmou.

    Durante a cerimônia, Vinícius Ferro ressaltou a trajetória de Orleans Brandão e a relação construída com a história da família.

    “Orleans, tenho certeza de que você dará continuidade a esse legado, tanto no lado empresarial quanto na política. Você é um jovem destemido, ousado e parceiro”, declarou.

    Ao encerrar a solenidade, Orleans falou sobre a importância de manter viva uma tradição construída junto com a população e destacou o papel da vaquejada como instrumento de geração de oportunidades para Colinas e para todo o Maranhão.

    “Esse parque ajudou a construir uma linda história junto com o povo de Colinas. Aqui a gente fomenta a economia, gera emprego e renda, movimenta a cidade e recebe pessoas de todo o Brasil. Tenho muito orgulho dessa história e da responsabilidade de contribuir para que essa tradição continue por muitos anos”, concluiu.

  • Polícia cumpre mandados na 1ª Fase da Operação Rolezinho Zero em Presidente Dutra

    Polícia cumpre mandados na 1ª Fase da Operação Rolezinho Zero em Presidente Dutra

    A Polícia Civil  deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), uma operação para o cumprimento de três mandados de busca e apreensão no município de Presidente Dutra (MA).

    A ação foi coordenada pela 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE), das Rondas Taticas Especializadas de Moto (ROTEM) da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM).

    A ação policial tem como objetivo reprimir crimes e infrações correlatos ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Os alvos da investigação são indivíduos que realizam manobras acrobáticas de alto risco em motocicletas — prática conhecida popularmente como “Grau” — e trafegam sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), colocando em risco a segurança pública.

    Em cumprimento às ordens judiciais, os policiais apreenderam uma Honda Titan 125 roxa, uma Honda CG Titan 160 preta, uma Honda CG Titan 160 vermelha, uma BMW R1300 azul e uma Yamaha XJ6 600cc. Todos os veículos foram encaminhados à sede da Delegacia Regional, onde permanecem à disposição da Justiça.

    A operação é fruto de um trabalho investigativo conduzido pela equipe da 13ª Delegacia Regional.

    Fonte – Blog do Glaucio Ericeira