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Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou por uma semana o prazo, que terminaria, até então no dia 5. 

A inscrição é on-line e deve ser feita diretamente na Página do Participante no portal do Inep e com o login do portal Gov.br.

Mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção de taxa precisam acessar o sistema do Inep para fazer a inscrição na prova de 2026.

Inclusão e acessibilidade

O prazo ampliado até esta sexta-feira (12) também vale para solicitar tratamento pelo nome social e, se necessário, pedir atendimento especializado.

O Inep incluiu no Enem 2026 a possibilidade de atendimento especializado para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), entre as situações.

Todas as condições específicas para pedir recursos de acessibilidade estão descritas no edital.

A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho.

Inscrição automática

Pela primeira vez, todos os concluintes do ensino médio de escolas públicas foram inscritos automaticamente pelo governo federal.

 A única obrigação do estudante é confirmar, até esta sexta-feira, sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social em todas as fases do exame.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85 aos candidatos não isentos.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa do exame deve ser feito até 17 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

O Inep destaca que participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) e os concluintes do ensino médio de escolas públicas são isentos do pagamento.

Mais locais de provas

A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias, na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso e reduzir deslocamentos.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte – Agência Brasil

O Governo do Maranhão cumpriu extensa agenda no município de Açailândia. Durante dois dias, o governador Carlos Brandão esteve no município realizando entregas nas áreas da educação, saúde, esporte, cultura, inclusão digital e cidadania. Foram entregues mais de 10 mil tablets para estudantes do ensino médio, quadra poliesportiva, equipamentos para agentes comunitários e de endemias e uma Estação Tech.
 
As agendas ocorreram na quarta-feira (10) e na quinta-feira (11). O governador Carlos Brandão fez um balanço dos dois dias de entregas e dos diversos investimentos que o Governo do Maranhão tem feito no município.
 
“Esta é a maior entrega de tablets do Brasil: 250 mil tablets e 30 mil chromebooks. Não tenho dúvida que os alunos de Açailândia vão se aprimorar ainda mais. Os resultados estão aí: 74% dos alunos que ingressam nas universidades públicas do Maranhão são oriundos das nossas escolas estaduais. Nossa agenda em Açailândia também inclui os tablets para os agentes comunitários de saúde e de endemias, uma quadra poliesportiva toda reformada, inauguração da Estação Tech para atender os jovens e ajudá-los a ingressar no mercado de trabalho. São muitos os investimentos que temos feito nos municípios e em Açailândia não é diferente”, pontuou Brandão.

 
Dr. Benjamim de Oliveira, prefeito de Açailândia, ressaltou como a parceria que o Governo do Maranhão tem mantido com o município tem transformado a realidade da população. 

“Esse é um momento ímpar para a nossa saúde com todos os agentes tendo uma ferramenta para fazer um trabalho de uma forma mais rápida e poder trocar experiências com outras cidades e outros estados, isso é conexão. Nossa parceria com o Governo do Estado contempla todas as áreas. Temos aqui, no nosso município, um exemplo de como a educação é prioridade do Governo do Maranhão, pois o que realmente muda a vida das pessoas, desses jovens, é a educação. Esta é uma oportunidade única de ficarem conectados com o mundo. Então, eu vejo que isso é um grande avanço e só temos a agradecer ao nosso governador Carlos Brandão”, afirmou.

 
Entregas em Açailândia

Nesta quinta-feira (11), o governador Carlos Brandão fez a entrega de kits com tablets e fardamentos para agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para agentes de Combate às Endemias (ACE), reforçando a estrutura de trabalho desses profissionais nas ruas. Além dos dispositivos, os trabalhadores receberam fardamento e bolsa de trabalho que vão ajudar na coleta de dados.
 
A chegada dos dispositivos móveis representa um salto tecnológico para a gestão pública regional, otimizando a integração de dados em tempo real, o monitoramento das ações de campo e o planejamento estratégico de saúde em todo o estado.
 
Após a entrega dos kits para os ACS e ACE, o governador inaugurou a reforma da quadra poliesportiva da Rua Marly Sarney, no Centro. O espaço foi totalmente revitalizado para garantir a estrutura adequada para a prática de atividade física e o lazer comunitário.

Brandão também fez a entrega de certificados da Lei de Incentivo à Cultura para as quadrilhas juninas Matutos do Rei e Flor de Mandacaru. Esse reconhecimento representa a valorização de quem faz cultura no estado e o papel fundamental desses agentes na manutenção da cultura e identidade locais.
 
Talisson Santos, marcador da Quadrilha Junina Flor de Mandacuru, afirmou que o certificado é o reconhecimento do trabalho realizado pelo grupo. “É muito importante para a gente, pois dá muito trabalho construir espetáculos durante um ano todo. A gente passa 8, 9 meses pra construir esse espetáculo que apresentamos no São João. Então, o governador Carlos Brandão nos receber, entregar esse certificado de mérito, é muito importante para gente, pois valoriza o nosso trabalho e vai abrir muitas portas e novas oportunidades”, comemorou.
 
Inclusão digital e cidadania

Ainda nesta quinta-feira (11), Brandão e comitiva inauguraram uma Estação Tech, espaço que vai possibilitar o acesso à capacitação tecnológica e à inclusão digital para jovens e adultos no município.
 
Também foram entregues quatro motocicletas do Programa Avança Maranhão destinadas ao fortalecimento dos serviços públicos no município. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) para promover segurança no trânsito através de capacitação profissional e sorteio de motocicletas.

O governador encerrou a agenda com a participação na entrega da obra municipal de pavimentação e urbanização da Avenida Marginal da BR-222, conhecida como Avenida Santa Luzia.
 
Tô Conectado

Já na quarta-feira (10), o governador Carlos Brandão iniciou a entrega de mais de 10 mil tablets para estudantes da rede pública estadual da Unidade Regional de Educação (URE) de Açailândia. Os equipamentos adquiridos por meio do Programa Educação de Verdade, no eixo Tô Conectado, foram entregues no IEMA Pleno, na Rua Raimundo Pimentel Filho.
 
A secretária de Estado de Educação, Jandira Dias, disse que a entrega dos equipamentos é um avanço que vai trazer a tecnologia na palma da mão dos estudantes e permitir que eles alcancem cada vez voos mais longos.

“Esta é a penúltima Unidade Regional que falta a gente conectar para alcançarmos todos os alunos da rede estadual. Assim vamos fortalecer ainda mais a educação e a tecnologia, porque o estudante da educação pública do Maranhão tem a tecnologia na palma da mão. Só falta mais uma Unidade Regional e o Estado do Maranhão poderá dizer que 100% do estado está conectado”, pontuou Jandira Dias.
 
Ao todo, são 10.158 mil tablets para a URE, que contempla 15 escolas estaduais nos municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.
 
Cada tablet entregue aos estudantes vem equipado com um chip que oferece 20 GB de internet mensais, permitindo o uso de plataformas educacionais, livros digitais e uma ampla gama de recursos pedagógicos que apoiarão o aprendizado dentro e fora da sala de aula.
 
Para os estudantes, receber o equipamento representa melhores oportunidades de preparação para o ENEM e melhores condições de estudo. “Eu acredito que o tablet vai servir como uma ferramenta muito importante para ampliar nosso conhecimento e estudo. Eu queria agradecer ao governador Brandão por nos dar essa oportunidade de ter uma ferramenta tão importante para a gente”, disse Ana Letícia Araújo, estudante do município de Buriticupu.
 
Ana Luísa Queiroz, estudante do município de Cidelândia, ficou feliz ao receber o equipamento. “Eu quero dizer que não só eu estou feliz, mas todos os alunos estão felizes de receber os tablets para auxiliar nos estudos. Nem todos os alunos têm condições de ter um tablet, então nós todos ficamos muitos agradecidos por essa iniciativa do Governo do Maranhão”, comentou.
 
O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade e visa garantir que estudantes da rede pública estadual tenham acesso a dispositivos tecnológicos e conectividade, ampliando oportunidades de estudo, pesquisa e interação com plataformas digitais que potencializam o ensino e a aprendizagem.
 
Com o Tô Conectado, o governo busca levar conectividade e cidadania digital a todos os 217 municípios maranhenses com a entrega de tablets para cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino, além de chromebooks para os professores.

Fonte – Governo do Maranhão

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, esteve no bairro Cohafuma nesta quarta-feira (10) para um encontro de escuta e apresentação de propostas à comunidade. Ao lado do vereador Marcos Castro, do pré-candidato a deputado estadual Thiago Fernandes e do pré-candidato a deputado federal Vinícius Ferro, Orleans conversou com lideranças comunitárias e reforçou seus compromissos com a capital maranhense.

Na abertura do evento, Orleans destacou a importância de ouvir quem conhece os desafios de cada bairro. Ele explicou que seu plano de governo não é feito em gabinetes, mas nas ruas, ouvindo as reais demandas da população. Para ele, essa proximidade é o diferencial que garante soluções mais eficazes.

“Fico muito feliz com a energia que encontro aqui hoje. O apoio do vereador Marcos Castro e de todo esse time é fundamental, pois é através desse diálogo e dessa proximidade com as comunidades que vamos construir um governo que realmente atenda as necessidades de cada maranhense”, afirmou.

Marcos Castro, ao justificar sua escolha por Orleans, ressaltou a preparação técnica e a coragem política do pré-candidato. O vereador pontuou que o Maranhão precisa de alguém com experiência em gestão pública para dar continuidade ao que vem dando certo.

“Apresento o Orleans como o meu pré-candidato a governador porque acompanho sua capacidade de trabalho e seu compromisso com a gestão pública. Ele é um jovem aguerrido que, ao lado do governador Carlos Brandão, desempenhou um excelente papel no secretariado estadual. A partir de hoje, marchamos juntos, pois tenho a convicção de que ele é o nome mais preparado para conduzir o futuro do nosso estado”, declarou o parlamentar.

Vinícius Ferro destacou que o projeto de Orleans é o único capaz de enfrentar problemas complexos como a mobilidade urbana. “Nós integramos um grupo que transformou o Maranhão nos últimos anos. O Orleans teve participação direta em todas essas entregas e possui a habilidade política necessária para enfrentar gargalos da capital, como o transporte público, garantindo que o estado continue crescendo com responsabilidade”, pontuou.

Finalizando a agenda, Orleans ressaltou que seguirá focado nas pessoas, em gerar oportunidades reais para quem mais precisa, garantindo que o desenvolvimento econômico do Maranhão se reflita diretamente no dia a dia das famílias.

“Estamos percorrendo cada canto de São Luís para debater um Maranhão que não para de crescer. O nosso foco é garantir que o trabalho já iniciado ganhe novos capítulos, com projetos que tragam mais oportunidade, renda digna e soluções definitivas para a qualidade de vida das famílias maranhenses”, concluiu.

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), parabenizou o município de Urbanos Santos pelos seus 97 anos de emancipação política. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), a parlamentar destacou a importância da cidade para o estado, bem como os avanços registrados no município.

Logo no início do seu pronunciamento, Iracema Vale falou sobre sua ligação com o município. Antes de alcançar o mandato estadual, a parlamentar foi, por duas vezes, vereadora e prefeita da cidade. Foi, também, a população de Urbano Santos quem a concedeu a maior votação proporcional para deputada estadual.

“Quando chego em Urbano Santos, me sinto em casa. Me sinto acolhida, feliz com os abraços, carinho e com o amor do povo. Hoje, não pude estar lá, por dever do ofício, mas não poderia deixar passar esse registro e dizer o quanto essa cidade é importante na minha vida e para o Maranhão”, disse Iracema Vale.

Inicialmente chamada de Mocambo e, depois, Vila de Ponte Nova, a localidade foi renomeada para Urbano Santos no ano de 1929, em homenagem ao vice-presidente da República, Urbano Santos da Costa Araújo, natural de Guimarães. Em 1938, Urbano Santos foi elevado à categoria de cidade.

Avanços

A presidente Iracema destacou que, nos últimos anos, a cidade tem alcançado conquistas importantes na gestão do prefeito Clemilton Barros e do vice, Hérlon Júnior. “Urbano Santos tem sido motivo de orgulho e trabalho constante. Isso tem se mostrado no abraço da população em nossas votações. O prefeito Clemilton Barros tem a aprovação do povo devido aos seus serviços prestados”, disse.

A deputada destacou a parceria da cidade com o Governo do Estado, fato esse que tem contribuído diretamente para que obras e serviços cheguem mais rapidamente, melhorando a qualidade de vida da população.

“Não podemos deixar de agradecer ao governador Carlos Brandão, que tem olhado para aquela região. Em todos esses anos, a cidade sempre recebeu serviços, entre obras, asfalto, o Detran, e programas como ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Tempo de Semear’, bem como tablets páara os estudantes, reforma da escola de ensino médio, construção de quadra e por aí vai”, disse a deputada, ao elencar alguns dos serviços realizados pelo Executivo Estadual em Urbano Santos.

A parlamentar destacou, também, a estrada que está sendo construída pelo Governo do Estado ligando Urbano Santos a Barreirinhas. “Essa estrada vai tirar a nossa região do isolamento, e será inaugurada dentro em breve. Eu sempre falo dela porque é uma obra esperada há mais de 40 anos e que em quatro está saindo do papel e virando realidade. Quem sabe disso somos nós que moramos na região. É uma estrada bem planejada, com acostamento, e que vai servir para a redenção da nossa região, que se transformará em polo turístico. Urbano Santos é uma cidade linda, acolhedora, cheia de rios, mas o melhor, sem dúvida, é o seu povo”, finalizou.

No âmbito das discussões sobre transparência das emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira, 9 de junho, a aplicação de multa para Estados e Municípios que não apresentarem informações sobre recursos oriundos de transferência especial para as emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”, destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.  

A decisão impõe multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda que não apresentarem planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos no âmbito do Ministério do Turismo. A determinação valerá até que essas dependências sejam sanadas pelos entes federados.

Cabe ao ministério identificar e notificar os entes omissos no prazo de 10 dias corridos. A pasta também terá o mesmo prazo para apresentar informações atualizadas sobre as emendas destinadas a eventos que já tenham sido identificadas, mas estejam sem planos de trabalho ou prestação de contas concluídas. De acordo com o ministério, há 126 planos de trabalho registrados, sendo 54 em fase de complementação e 72 aprovados. Também foi identificada a juntada de 29 novos relatórios de gestão.

Para Flávio Dino, a situação evidencia persistentes deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas voltadas à promoção de eventos, comprometendo a verificação da adequada aplicação dos recursos públicos e a efetividade dos mecanismos de controle institucional, especialmente no caso de empresas contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “A título ilustrativo, imaginemos a repugnante hipótese de uma empresa participar de ‘esquemas’ de desvio de dinheiro público destinado por emendas, e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais”, afirma o ministro na decisão. 

O STF determinou ainda auditoria completa nos entes federados que já apresentaram planos de trabalho aprovados e relatórios de gestão por parte da Controladoria Geral da União (CGU). A fiscalização deverá abranger consistência documental, compatibilidade entre objetos pactuados e contratos, adequação de preços, valores pagos e proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos. Esse ponto da decisão demonstra, na perspectiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, embora a determinação do STF, neste primeiro momento, esteja restrita ao âmbito do Ministério do Turismo, ela serve de alerta para as emendas executadas pelos demais ministérios. 

Transparência nas emendas 
A decisão de Flávio Dino foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. A ação discute uma série de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, incluindo a extinção do chamado “orçamento secreto”.

A CNM acompanha os avanços na regulamentação da execução das emendas parlamentares e alerta gestores municipais para que tenham atenção redobrada quanto aos prazos e às regras de prestação de contas. A entidade lembra que embora a análise dos planos de trabalho tenha sido dispensada pelos órgãos setoriais, o preenchimento do relatório de gestão permanece obrigatório. É fundamental que essas informações, preenchidas no Transferegov, sejam claras e transparentes.

Ao longo dos julgamentos no âmbito da ADPF 854, a CNM tem orientado os Municípios para o cumprimento dos regramentos. A entidade atuou de forma ampla, oferecendo atendimentos diretos, produzindo tutoriais, enviando SMS aos gestores municipais e elaborando matérias informativas, entre outras iniciativas.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Supremo Tribunal Federal

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante reunião realizada na Sala das Comissões, o Projeto de Lei Ordinária 160/2026, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de macas ginecológicas acessíveis e equipamentos adaptados para o atendimento de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida em serviços de saúde públicos e privados do estado.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Melo (MDB), e foi um dos destaques da pauta da comissão, que analisou mais de 30 proposições durante a reunião presidida pelo deputado Neto Evangelista (MDB), com a presença dos parlamentares Florêncio Neto (MDB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PSB).

O projeto busca assegurar mais dignidade, autonomia e segurança às mulheres com deficiência durante consultas, exames preventivos e procedimentos ginecológicos. Entre as exigências previstas estão macas com regulagem de altura, possibilidade de transferência lateral ou frontal da paciente, acesso adequado para usuárias de cadeira de rodas e dispositivos que permitam o posicionamento seguro de mulheres com diferentes limitações funcionais.

Além da adequação dos equipamentos, a proposta determina que hospitais, clínicas, consultórios, maternidades, ambulatórios e demais unidades de saúde garantam acessibilidade arquitetônica e instrumental, condições adequadas de acolhimento, privacidade e segurança, além da capacitação básica das equipes para o atendimento humanizado de mulheres com deficiência.

O texto também estabelece que as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) incorporem progressivamente os equipamentos acessíveis em seus processos de aquisição e modernização. Já os estabelecimentos privados terão prazo de até 24 meses para se adequar às novas regras após a eventual publicação da lei.

Balanço

Ao fazer um balanço dos trabalhos da comissão, o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou a produtividade da reunião e o avanço de matérias importantes para a tramitação legislativa.

“Balanço positivo porque destravamos alguns projetos que precisavam do parecer dessa comissão. Então, limpamos a pauta, permitindo ao plenário e às comissões temáticas seguirem com os trabalhos”, afirmou.

Caso seja transformada em lei, a proposta representará um avanço na garantia do acesso igualitário aos serviços de saúde para mulheres com deficiência e mobilidade reduzida, contribuindo para a eliminação de barreiras que ainda dificultam a realização de exames ginecológicos e preventivos no estado.

Um espaço público onde cada detalhe e equipamento foi pensado para garantir o lazer e o acolhimento de crianças com deficiência. Esta é a Praça Aymar Mesquita, que foi inaugurada pelo Governo do Maranhão no domingo (7). Localizada no Parque Estadual da Lagoa da Jansen, em São Luís, a nova praça foi entregue pelo governador Carlos Brandão, que destacou que se trata da primeira praça do Maranhão com concepção urbanística totalmente voltada para crianças com deficiência.

A Praça Aymar Mesquita foi concebida como um espaço urbano inclusivo, acessível e acolhedor, pensado especialmente para atender crianças com necessidades específicas, promovendo integração, conforto e segurança para todos os usuários.

O projeto foi desenvolvido com foco na inclusão de crianças com mobilidade reduzida, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições que exigem maior sensibilidade no planejamento urbano e na utilização dos espaços públicos.

Durante a entrega da praça, o governador Carlos Brandão destacou a importância de o planejamento urbano dos espaços públicos levar em consideração as necessidades especificas de cada cidadão, promovendo inclusão.

“A Praça Aymar Mesquita é um ambiente totalmente acessível e inclusivo, com brinquedos adaptados, placas em braile, piso podotátil e também o Espaço Acalma, com sala de regulação sensorial, sanitários adaptados e trocadores infantil e adulto. Tudo foi pensado especialmente para garantir que todas as crianças possam brincar juntas, com acessibilidade em cada detalhe, segurança e respeito às diferenças”, assinalou Brandão.

Durante a entrega da praça, Brandão recebeu de presente da menina Isadora, criança PCD, uma ilustração dele como o governador da inclusão.

Toda a concepção arquitetônica e paisagística da praça foi estrategicamente planejada para proporcionar conforto sensorial, acessibilidade e ampla visibilidade aos responsáveis, permitindo que pais e acompanhantes tenham um campo de visão aberto e seguro das crianças durante a utilização dos ambientes.

Isabelle Passinho, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou que esta praça representa uma realidade mais acolhedora e inclusiva para as crianças atuais.

“Hoje é um dia muito especial em que nós estamos inaugurando a Praça Aymar Mesquita, a primeira praça com uma concepção 100% inclusiva, voltada para atender todas as crianças, inclusive, aquelas que têm alguma deficiência. É fruto do compromisso do governador Carlos Brandão, que tem feito um governo diferenciado, conversando com as mães atípicas. Então, é um momento de muita emoção, porque antes de tudo eu estou olhando para a minha criança lá atrás, que não teve essa oportunidade de brincar, e hoje ver essa oportunidade nascendo para as próximas gerações é só felicidade”, declarou Isabelle Passinho.

Dia de felicidade para as mães

Para as mães das crianças que vão poder se divertir na praça o domingo (7) foi um dia especial. Poliana Gatinho, coordenadora do Movimento Mãe de Autista Brasil, afirmou que é uma alegria estar recebendo esse equipamento de lazer, porque crianças com deficiência também podem pertencer.

“Essa que é a importância, a gente ver a inclusão sair do discurso e vir para os espaços públicos da cidade. Então, para mim, como mãe de uma criança autista, é muito satisfatório ver uma sala de regulação sensorial no espaço público de uma praça. Eu estou aqui podendo estar também no espaço de lazer e meu filho ali num local em que ele pode se regular, porque para ele o mundo é mais difícil, por isso, precisa ser mais acessível, assim como para as crianças que usam cadeira de rodas, porque é lindo demais ver uma criança que até um tempo atrás ficaria isolada dentro de casa, ganhando as praças. Chega de parecer que a gente só precisa de clínicas. Não, pessoas com deficiência são pessoas, elas precisam de educação, cultura, lazer”, pontuou Poliana Gatinho.

Giuliana Dominices Rocha, representante das Crianças de Síndrome Congênita do Zica Vírus, que estava acompanhada da sua filha Jade, afirmou. Eu, com a inauguração da Praça Aymar Mesquita,  minha filha agora tem um espaço onde pode brincar e  interagir com outras crianças. “Espero que esta praça seja a primeira de muitas que vão vir. Eu quero agradecer ao governador Carlos Brandão por essa iniciativa. Agora, não só minha filha, como todas as pessoas com deficiência vão ter uma praça voltada para eles. Porque hoje em dia eu saio de casa e posso dizer que Jade já vai para um lugar público acessível, onde ela pode brincar, se divertir, num lugar maravilhoso”, disse.

A Praça Aymar Mesquista também conta com dois quiosques para a venda de lanches, sucos, etc.

Praça Professor Benedito dos Santos Raposo

Ainda na Lagoa da Jansen, o governador Carlos Brandão inaugurou a Praça Professor Benedito dos Santos Raposo, um espaço acolhedor e atrativo para os residentes daquela região.

A praça conta com playground, piso e bancos em granilite, mesas de dama pré-moldadas, academia ao ar livre, nova iluminação e espaços amplos de circulação.

Fonte – Governo do Maranhão

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30.

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, que é favorável à mudança, em sessão ocorrida no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na ocasião, ele tirou do relatório a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.

Atualmente, no Brasil, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. O tema vem dividindo parlamentares na comissão. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), contrária à redução, argumentou, durante a última sessão, que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

Regulação da IA

Outro assunto que pode movimentar a Câmara dos Deputados nesta semana é a expectativa em torno da apresentação do relatório do projeto de lei da regulação de sistemas de inteligência artificial (IA) no país. A matéria está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (9), segundo antecipou o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversa com jornalistas nos últimos dias.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado no ano passado, o projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

Fonte – Agência Brasil

Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa

As eleições 2026 se aproximam e, por essa razão, é importante que eleitores, candidatos e partidos políticos fiquem atentos aos prazos determinados pela Justiça Eleitoral. Este foi o tema do programa “Em Discussão” desta segunda-feira (8) que recebeu Roberto Magno Aguiar Frazão, coordenador de fiscalização do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Um dos pontos destacados foi a divulgação, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2026. Ao todo, aproximadamente R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 legendas, conforme os critérios estabelecidos na legislação eleitoral.

A partir do dia 30 de junho, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitirem programa apresentado ou comentado por algum pré-candidato. “É muito comum os profissionais da comunicação se habilitarem a concorrer a um cargo público. É um direito de todo o cidadão, mas é para evitar que o pré-candidato use aquele meio de comunicação para a sua promoção. Até porque o processo eleitoral é igualitário, a propaganda eleitoral só começa para todos no dia 16 de agosto”, disse.

Irregularidades e abusos

Durante a entrevista, Roberto Magno destacou, também, que o TRE-MA está atento para evitar irregularidade e abusos cometidos por pré-candidatos ou coligações partidárias. “A partir do dia 1º de julho, nós teremos uma comissão de juízes auxiliares. Serão três juízes que tratarão apenas dos assuntos relativos à propaganda e denúncias. A pessoa que se sentir ofendida por algo que venha a ser divulgado em qualquer meio de comunicação pode entrar com uma representação”, afirmou.

Do dia 20 de julho a 5 de agosto, os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador e suplentes; e deputado federal, estadual e distrital. “A Justiça Eleitoral pretende fazer uma reunião com os partidos e federações para explicar as regras. Quando for próximo das convenções, o TRE deve convocar os partidos para uma reunião até mesmo para mostrar os sistemas disponíveis”, pontuou Roberto Magno.

Cadastro

O cadastro eleitoral está fechado. Quem precisar cadastrar a biometria e tirar, transferir ou regularizar o título terá que esperar até o dia 3 de novembro, quando o cadastro será reaberto.

No entanto, alguns serviços permanecem disponíveis como consulta da situação eleitoral e do local de votação; emissão da segunda via; emissão de certidões; inscrição como mesário/a ou coordenador/a de acessibilidade; e pagamento de multas. Todos estes serviços estão disponíveis pelo Autoatendimento ou nas unidades da Justiça Eleitoral do Maranhão e do país.

No Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites do TSE e dos TREs, é possível consultar a situação do título e o local de votação, emitir certidões e segunda via. A consulta de situação do título, do local de votação e de multas e a emissão de certidões e segunda via do título também podem ser feitas no aplicativo e-Título.

Qualquer eleitor que estiver com o título regular poderá votar nas Eleições 2026. Se não tiver cadastrado a biometria, a identificação na seção eleitoral será por meio da apresentação de documento de identidade com foto.

Quem não transferiu o título para outra cidade nem mudou o local de votação terá que votar na seção eleitoral em que está cadastrado atualmente. Se estiver fora da cidade onde vota no dia da eleição, terá que justificar a ausência às urnas pelo aplicativo e-título ou presencialmente numa seção eleitoral.

O uso de corticoides de forma inadequada e adquiridos sem receita médica pode levar ao desenvolvimento e aumento de casos de glaucoma. O alerta é do presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), Roberto Murad Vessani.

O glaucoma é uma doença que afeta o nervo óptico, provocada pela elevação da pressão ocular e não tem cura. Quando não é tratada, pode levar à cegueira. 

Estima-se que pelo menos 1,7 milhão de brasileiros convivam com a doença. Segundo Vessani, cerca de 2,5% a 3,5% dos indivíduos acima dos 40 anos já têm glaucoma. 

Tanto colírios usados para aliviar irritação ocular como outros medicamentos que contenham corticoides como pomadas ou comprimidos podem provocar glaucoma quando utilizados sem acompanhamento médico.

Os corticoides são medicamentos usados para reduzir inflamações do organismo, como nos casos de irritações nos olhos, alergias, crises respiratórias, sinusites e dores inflamatórias. O alívio costuma ser rápido e isso faz com que muitas pessoas passem a reutilizar essas medicações por conta própria sempre que os sintomas reaparecem.

Mas, com o uso prolongado, os corticoides também podem alterar o funcionamento natural dos olhos. Eles dificultam a drenagem do líquido que circula dentro do globo ocular, que acaba acumulando e aumentando a pressão intraocular. Quando essa pressão permanece elevada por muito tempo, pode provocar lesões irreversíveis no nervo óptico e levar ao glaucoma.

A utilização indiscriminada dessas substâncias pode provocar outros problemas no organismo. Entre eles, aumento da glicose no sangue e descontrole do diabetes, ganho de peso, retenção de líquido, hipertensão, enfraquecimento dos ossos e maior risco de infecções e alterações hormonais.

Alerta

A SBG, em conjunto com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica (SBOP) encaminharam uma nota pública à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e a entidades médicas de diversas especialidades chamando a atenção para os perigos relacionados ao uso indiscriminado de fórmulas com corticoides pela população.

“É muito grave. Na verdade, é um problema de saúde pública”, destacou Roberto Vessani.

Além da discussão junto aos órgãos reguladores, foi feita uma reunião para tentar sensibilizar políticos em busca de solução. A ideia é buscar o mesmo caminho de rigor que existe atualmente para o antibiótico, mencionou Vessani. 

Vessani destacou que diversas especialidades médicas como ortopedia, reumatologia, pediatria e geriatria prescrevem corticoides para tratar o problema de um paciente que, eventualmente, já pode ter glaucoma.

Sensibilidade

O presidente da SBG lembrou que cerca de 90% dos pacientes que já têm glaucoma são sensíveis ao uso de corticoide e isso faz com que a pressão do olho suba de maneira significativa, “comprometendo mais ainda a situação do glaucoma desse paciente”.

No caso de crianças alérgicas que, muitas vezes, têm história de alergia ocular, os pais, por falta de conhecimento, podem usar colírios com corticoides de forma crônica, o que pode levar ao aumento da pressão do olho ou ao desenvolvimento da catarata precocemente. 

Na área oftalmológica, Roberto Vessani esclareceu que o uso de colírio de antibiótico acaba sendo menos perigoso do que o de colírio de corticoide de forma indiscriminada. 

“Para nós, é muito importante que o uso de corticoides nas diversas formas tenha o mesmo rigor que ocorre em relação aos antibióticos”.

Para os antibióticos, são exigidas duas vias da receita médica, uma que fica retida pela farmácia para informar os órgãos reguladores que aquela medicação foi prescrita para aquele paciente. 

“Tem um controle dessa prescrição médica. Esse seria um caminho para que a gente tenha um pouco mais de segurança na hora que isso seja prescrito pelo médico e, também, bloqueando as pessoas que compram essas medicações, fazendo um autotratamento sem passar por um médico”.

Campanhas

Por meio de campanhas de informação, a SBG, o CBO e a SBOP vêm buscando informar as outras especialidades médicas sobre o risco para os olhos do uso crônico de corticoides. 

“Isso ajuda a diminuir riscos e a evitar situações que possam causar problemas maiores para a visão das pessoas que estão sendo tratadas de condições crônicas de saúde das diferentes especialidades”.

Ao fim de algumas semanas do uso crônico de corticoides, podem acontecer elevações na pressão dos olhos. “E essas pessoas, se continuarem usando essas medicações, podem acabar desenvolvendo o glaucoma e perder a visão”.

Em muitos países desenvolvidos do mundo ocidental, o uso de corticoides tem um controle maior, disse Vessani. Existe, segundo ele, uma melhor troca de informações entre as várias especialidades médicas do que ocorre no Brasil.

“A grande preocupação é com a informação e a conscientização da população e dos profissionais da área da saúde que prescrevem essas medicações”, reforçou.

Grupos de risco

Segundo Roberto Vessani, a partir dos 40 anos, a cada década, a prevalência de glaucoma quase dobra. 

“As pessoas têm outras condições de saúde que, frequentemente, podem precisar do uso crônico de corticoides. Há muitos pacientes de 70, 80 anos que, muitas vezes, têm glaucoma e, devido a um problema de saúde que exige o uso crônico de corticoides, estes medicamentos podem trazer problemas para os olhos dessas pessoas. São situações que acabam levando ao aumento do risco e do perigo”, apontou Vessani.

As três entidades médicas do setor oftalmológico recomendam o monitoramento da pressão intraocular em pacientes que utilizam essas medicações com corticoides por períodos prolongados, especialmente crianças e grupos de risco. 

Fonte – Agência Brasil