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O município de Cajapió completa 91 anos na próxima sexta-feira (19), mas ao longo de todo o mês a gestão municipal tem realizado ações em comemoração à data. Nesta segunda-feira (15), o Governo do Maranhão participou das festividades com um amplo pacote de ações para a cidade, especialmente nas áreas de educação e infraestrutura. 

Foram cerca de 500 tablets para estudantes da rede estadual de ensino pelo Eixo Tô Conectado do Programa Educação de Verdade, kits de trabalho contendo fardamento e tablets para agentes de saúde, entrega de uma retroescavadeira pelo Programa Maranhão Sustentável. Ainda foram assinadas ordens de serviço para implantação de uma Estação Tech, reforma do Mercado Municipal e Praça Duque de Caxias, além de construção de Areninha para a prática esportiva, ponte no bairro Inglaterra e pavimentação de vias.

Na ocasião, a secretária de Estado da Educação Jandira Dias representou o governador Carlos Brandão e destacou o compromisso da gestão estadual com o municipalismo, ampliando as políticas públicas em todas as regiões do estado e promovendo desenvolvimento e bem-estar social para a população maranhense.

“Estou muito feliz de estar aqui, representando o governador Carlos Brandão, no aniversário de 91 anos de Cajapió. Assinamos ordem de serviço de vários investimentos que vão desde Areninha, reforma do Mercado Municipal, pavimentações, dentre outras. Também tivemos a entrega de uma retroescavadeira para o município e a entrega de quase 500 tablets para os estudantes. Entregamos, ainda, tablets para os agentes de saúde. O governo tem investido muito em cada um dos municípios”, frisou Jandira Dias.

Os tablets entregues para os estudantes da rede estadual de ensino fazem parte do Tô Conectado, que é o maior programa de inclusão digital do país com foco em democratizar o acesso à educação digital. Os aparelhos contam com chip de internet para conectividade móvel e acesso a plataformas de ensino, como o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação, o Avamec, entre outros.

Já os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) receberam kits de trabalho pelo Programa Cuidar de Todos para reforçar a Atenção Primária nos municípios. Em Cajapió, foram entregues cerca de 40 kits, contendo, além do tablet, fardamento e bolsa. O equipamento amplia a integração de dados, o monitoramento das ações e o planejamento das estratégias de saúde em todo o estado.

Com o Programa Maranhão Sustentável, foi entregue a retroescavadeira que vai ajudar no desenvolvimento rural, especialmente no fortalecimento da agricultura familiar. A iniciativa estadual é voltada para a doação de equipamentos agrícolas, além da valorização de povos tradicionais e originários.

Para o prefeito de Cajapió, Rômulo Marques, as várias ações, incluindo a assinatura das ordens de serviço, são uma demonstração da importância de uma gestão municipalista, que auxilia o desenvolvimento dos municípios e impacta diretamente na qualidade de vida oferecida para a população.

“São vários benefícios que hoje Cajapió está recebendo nesse aniversário de 91 anos da cidade. Mais uma vez, o governo estadual está olhando para a nossa cidade e trazendo obras, serviços e também tablets, que vão beneficiar os alunos da rede estadual aqui na nossa cidade. Eu agradeço muito por toda essa força do Estado com tantas obras e serviços”, comentou Rômulo Marques. 

Fonte – Governo do Maranhão

O Ministério da Saúde passará a inserir, no Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento combinado de venetoclax com azacitidina para pacientes adultos com leucemia mieloide aguda recém-diagnosticada.

A combinação dos medicamentos é indicada a pacientes que, por condições clínicas, não são elegíveis ao tratamento padrão com quimioterapia intensiva, sendo mais uma alternativa de terapia para esse público.

De acordo com Portaria nº 30/2026, publicada nesta segunda-feira (15), a nova opção será disponibilizada na rede pública de saúde em 180 dias, conforme prevê norma federal que regula a incorporação de tecnologias no SUS.

A medida segue recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e está alinhada ao Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

O relatório técnico que embasou a decisão ficará disponível para consulta pública no portal da Conitec. 

Leucemia

Segundo o Ministério da Saúde, a leucemia é um tipo de câncer sanguíneo originado na medula óssea, tecido responsável por produzir glóbulos vermelhos, brancos e plaquetas. Quando há alguma mutação genética, esses componentes podem se transformar em células cancerígenas.

Na forma aguda, a doença se torna ainda mais fatal se não tratada de forma precoce. O diagnóstico nos primeiros estágios e o encaminhamento especializado são essenciais para bons resultados do tratamento. 

Essa é a forma mais comum da leucemia aguda em adultos e atinge, principalmente, pacientes idosos.

Fonte – Agência Brasil

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou por uma semana o prazo, que terminaria, até então no dia 5. 

A inscrição é on-line e deve ser feita diretamente na Página do Participante no portal do Inep e com o login do portal Gov.br.

Mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção de taxa precisam acessar o sistema do Inep para fazer a inscrição na prova de 2026.

Inclusão e acessibilidade

O prazo ampliado até esta sexta-feira (12) também vale para solicitar tratamento pelo nome social e, se necessário, pedir atendimento especializado.

O Inep incluiu no Enem 2026 a possibilidade de atendimento especializado para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), entre as situações.

Todas as condições específicas para pedir recursos de acessibilidade estão descritas no edital.

A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho.

Inscrição automática

Pela primeira vez, todos os concluintes do ensino médio de escolas públicas foram inscritos automaticamente pelo governo federal.

 A única obrigação do estudante é confirmar, até esta sexta-feira, sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social em todas as fases do exame.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85 aos candidatos não isentos.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa do exame deve ser feito até 17 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

O Inep destaca que participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) e os concluintes do ensino médio de escolas públicas são isentos do pagamento.

Mais locais de provas

A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias, na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso e reduzir deslocamentos.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte – Agência Brasil

O Governo do Maranhão cumpriu extensa agenda no município de Açailândia. Durante dois dias, o governador Carlos Brandão esteve no município realizando entregas nas áreas da educação, saúde, esporte, cultura, inclusão digital e cidadania. Foram entregues mais de 10 mil tablets para estudantes do ensino médio, quadra poliesportiva, equipamentos para agentes comunitários e de endemias e uma Estação Tech.
 
As agendas ocorreram na quarta-feira (10) e na quinta-feira (11). O governador Carlos Brandão fez um balanço dos dois dias de entregas e dos diversos investimentos que o Governo do Maranhão tem feito no município.
 
“Esta é a maior entrega de tablets do Brasil: 250 mil tablets e 30 mil chromebooks. Não tenho dúvida que os alunos de Açailândia vão se aprimorar ainda mais. Os resultados estão aí: 74% dos alunos que ingressam nas universidades públicas do Maranhão são oriundos das nossas escolas estaduais. Nossa agenda em Açailândia também inclui os tablets para os agentes comunitários de saúde e de endemias, uma quadra poliesportiva toda reformada, inauguração da Estação Tech para atender os jovens e ajudá-los a ingressar no mercado de trabalho. São muitos os investimentos que temos feito nos municípios e em Açailândia não é diferente”, pontuou Brandão.

 
Dr. Benjamim de Oliveira, prefeito de Açailândia, ressaltou como a parceria que o Governo do Maranhão tem mantido com o município tem transformado a realidade da população. 

“Esse é um momento ímpar para a nossa saúde com todos os agentes tendo uma ferramenta para fazer um trabalho de uma forma mais rápida e poder trocar experiências com outras cidades e outros estados, isso é conexão. Nossa parceria com o Governo do Estado contempla todas as áreas. Temos aqui, no nosso município, um exemplo de como a educação é prioridade do Governo do Maranhão, pois o que realmente muda a vida das pessoas, desses jovens, é a educação. Esta é uma oportunidade única de ficarem conectados com o mundo. Então, eu vejo que isso é um grande avanço e só temos a agradecer ao nosso governador Carlos Brandão”, afirmou.

 
Entregas em Açailândia

Nesta quinta-feira (11), o governador Carlos Brandão fez a entrega de kits com tablets e fardamentos para agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para agentes de Combate às Endemias (ACE), reforçando a estrutura de trabalho desses profissionais nas ruas. Além dos dispositivos, os trabalhadores receberam fardamento e bolsa de trabalho que vão ajudar na coleta de dados.
 
A chegada dos dispositivos móveis representa um salto tecnológico para a gestão pública regional, otimizando a integração de dados em tempo real, o monitoramento das ações de campo e o planejamento estratégico de saúde em todo o estado.
 
Após a entrega dos kits para os ACS e ACE, o governador inaugurou a reforma da quadra poliesportiva da Rua Marly Sarney, no Centro. O espaço foi totalmente revitalizado para garantir a estrutura adequada para a prática de atividade física e o lazer comunitário.

Brandão também fez a entrega de certificados da Lei de Incentivo à Cultura para as quadrilhas juninas Matutos do Rei e Flor de Mandacaru. Esse reconhecimento representa a valorização de quem faz cultura no estado e o papel fundamental desses agentes na manutenção da cultura e identidade locais.
 
Talisson Santos, marcador da Quadrilha Junina Flor de Mandacuru, afirmou que o certificado é o reconhecimento do trabalho realizado pelo grupo. “É muito importante para a gente, pois dá muito trabalho construir espetáculos durante um ano todo. A gente passa 8, 9 meses pra construir esse espetáculo que apresentamos no São João. Então, o governador Carlos Brandão nos receber, entregar esse certificado de mérito, é muito importante para gente, pois valoriza o nosso trabalho e vai abrir muitas portas e novas oportunidades”, comemorou.
 
Inclusão digital e cidadania

Ainda nesta quinta-feira (11), Brandão e comitiva inauguraram uma Estação Tech, espaço que vai possibilitar o acesso à capacitação tecnológica e à inclusão digital para jovens e adultos no município.
 
Também foram entregues quatro motocicletas do Programa Avança Maranhão destinadas ao fortalecimento dos serviços públicos no município. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) para promover segurança no trânsito através de capacitação profissional e sorteio de motocicletas.

O governador encerrou a agenda com a participação na entrega da obra municipal de pavimentação e urbanização da Avenida Marginal da BR-222, conhecida como Avenida Santa Luzia.
 
Tô Conectado

Já na quarta-feira (10), o governador Carlos Brandão iniciou a entrega de mais de 10 mil tablets para estudantes da rede pública estadual da Unidade Regional de Educação (URE) de Açailândia. Os equipamentos adquiridos por meio do Programa Educação de Verdade, no eixo Tô Conectado, foram entregues no IEMA Pleno, na Rua Raimundo Pimentel Filho.
 
A secretária de Estado de Educação, Jandira Dias, disse que a entrega dos equipamentos é um avanço que vai trazer a tecnologia na palma da mão dos estudantes e permitir que eles alcancem cada vez voos mais longos.

“Esta é a penúltima Unidade Regional que falta a gente conectar para alcançarmos todos os alunos da rede estadual. Assim vamos fortalecer ainda mais a educação e a tecnologia, porque o estudante da educação pública do Maranhão tem a tecnologia na palma da mão. Só falta mais uma Unidade Regional e o Estado do Maranhão poderá dizer que 100% do estado está conectado”, pontuou Jandira Dias.
 
Ao todo, são 10.158 mil tablets para a URE, que contempla 15 escolas estaduais nos municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.
 
Cada tablet entregue aos estudantes vem equipado com um chip que oferece 20 GB de internet mensais, permitindo o uso de plataformas educacionais, livros digitais e uma ampla gama de recursos pedagógicos que apoiarão o aprendizado dentro e fora da sala de aula.
 
Para os estudantes, receber o equipamento representa melhores oportunidades de preparação para o ENEM e melhores condições de estudo. “Eu acredito que o tablet vai servir como uma ferramenta muito importante para ampliar nosso conhecimento e estudo. Eu queria agradecer ao governador Brandão por nos dar essa oportunidade de ter uma ferramenta tão importante para a gente”, disse Ana Letícia Araújo, estudante do município de Buriticupu.
 
Ana Luísa Queiroz, estudante do município de Cidelândia, ficou feliz ao receber o equipamento. “Eu quero dizer que não só eu estou feliz, mas todos os alunos estão felizes de receber os tablets para auxiliar nos estudos. Nem todos os alunos têm condições de ter um tablet, então nós todos ficamos muitos agradecidos por essa iniciativa do Governo do Maranhão”, comentou.
 
O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade e visa garantir que estudantes da rede pública estadual tenham acesso a dispositivos tecnológicos e conectividade, ampliando oportunidades de estudo, pesquisa e interação com plataformas digitais que potencializam o ensino e a aprendizagem.
 
Com o Tô Conectado, o governo busca levar conectividade e cidadania digital a todos os 217 municípios maranhenses com a entrega de tablets para cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino, além de chromebooks para os professores.

Fonte – Governo do Maranhão

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, esteve no bairro Cohafuma nesta quarta-feira (10) para um encontro de escuta e apresentação de propostas à comunidade. Ao lado do vereador Marcos Castro, do pré-candidato a deputado estadual Thiago Fernandes e do pré-candidato a deputado federal Vinícius Ferro, Orleans conversou com lideranças comunitárias e reforçou seus compromissos com a capital maranhense.

Na abertura do evento, Orleans destacou a importância de ouvir quem conhece os desafios de cada bairro. Ele explicou que seu plano de governo não é feito em gabinetes, mas nas ruas, ouvindo as reais demandas da população. Para ele, essa proximidade é o diferencial que garante soluções mais eficazes.

“Fico muito feliz com a energia que encontro aqui hoje. O apoio do vereador Marcos Castro e de todo esse time é fundamental, pois é através desse diálogo e dessa proximidade com as comunidades que vamos construir um governo que realmente atenda as necessidades de cada maranhense”, afirmou.

Marcos Castro, ao justificar sua escolha por Orleans, ressaltou a preparação técnica e a coragem política do pré-candidato. O vereador pontuou que o Maranhão precisa de alguém com experiência em gestão pública para dar continuidade ao que vem dando certo.

“Apresento o Orleans como o meu pré-candidato a governador porque acompanho sua capacidade de trabalho e seu compromisso com a gestão pública. Ele é um jovem aguerrido que, ao lado do governador Carlos Brandão, desempenhou um excelente papel no secretariado estadual. A partir de hoje, marchamos juntos, pois tenho a convicção de que ele é o nome mais preparado para conduzir o futuro do nosso estado”, declarou o parlamentar.

Vinícius Ferro destacou que o projeto de Orleans é o único capaz de enfrentar problemas complexos como a mobilidade urbana. “Nós integramos um grupo que transformou o Maranhão nos últimos anos. O Orleans teve participação direta em todas essas entregas e possui a habilidade política necessária para enfrentar gargalos da capital, como o transporte público, garantindo que o estado continue crescendo com responsabilidade”, pontuou.

Finalizando a agenda, Orleans ressaltou que seguirá focado nas pessoas, em gerar oportunidades reais para quem mais precisa, garantindo que o desenvolvimento econômico do Maranhão se reflita diretamente no dia a dia das famílias.

“Estamos percorrendo cada canto de São Luís para debater um Maranhão que não para de crescer. O nosso foco é garantir que o trabalho já iniciado ganhe novos capítulos, com projetos que tragam mais oportunidade, renda digna e soluções definitivas para a qualidade de vida das famílias maranhenses”, concluiu.

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), parabenizou o município de Urbanos Santos pelos seus 97 anos de emancipação política. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), a parlamentar destacou a importância da cidade para o estado, bem como os avanços registrados no município.

Logo no início do seu pronunciamento, Iracema Vale falou sobre sua ligação com o município. Antes de alcançar o mandato estadual, a parlamentar foi, por duas vezes, vereadora e prefeita da cidade. Foi, também, a população de Urbano Santos quem a concedeu a maior votação proporcional para deputada estadual.

“Quando chego em Urbano Santos, me sinto em casa. Me sinto acolhida, feliz com os abraços, carinho e com o amor do povo. Hoje, não pude estar lá, por dever do ofício, mas não poderia deixar passar esse registro e dizer o quanto essa cidade é importante na minha vida e para o Maranhão”, disse Iracema Vale.

Inicialmente chamada de Mocambo e, depois, Vila de Ponte Nova, a localidade foi renomeada para Urbano Santos no ano de 1929, em homenagem ao vice-presidente da República, Urbano Santos da Costa Araújo, natural de Guimarães. Em 1938, Urbano Santos foi elevado à categoria de cidade.

Avanços

A presidente Iracema destacou que, nos últimos anos, a cidade tem alcançado conquistas importantes na gestão do prefeito Clemilton Barros e do vice, Hérlon Júnior. “Urbano Santos tem sido motivo de orgulho e trabalho constante. Isso tem se mostrado no abraço da população em nossas votações. O prefeito Clemilton Barros tem a aprovação do povo devido aos seus serviços prestados”, disse.

A deputada destacou a parceria da cidade com o Governo do Estado, fato esse que tem contribuído diretamente para que obras e serviços cheguem mais rapidamente, melhorando a qualidade de vida da população.

“Não podemos deixar de agradecer ao governador Carlos Brandão, que tem olhado para aquela região. Em todos esses anos, a cidade sempre recebeu serviços, entre obras, asfalto, o Detran, e programas como ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Tempo de Semear’, bem como tablets páara os estudantes, reforma da escola de ensino médio, construção de quadra e por aí vai”, disse a deputada, ao elencar alguns dos serviços realizados pelo Executivo Estadual em Urbano Santos.

A parlamentar destacou, também, a estrada que está sendo construída pelo Governo do Estado ligando Urbano Santos a Barreirinhas. “Essa estrada vai tirar a nossa região do isolamento, e será inaugurada dentro em breve. Eu sempre falo dela porque é uma obra esperada há mais de 40 anos e que em quatro está saindo do papel e virando realidade. Quem sabe disso somos nós que moramos na região. É uma estrada bem planejada, com acostamento, e que vai servir para a redenção da nossa região, que se transformará em polo turístico. Urbano Santos é uma cidade linda, acolhedora, cheia de rios, mas o melhor, sem dúvida, é o seu povo”, finalizou.

No âmbito das discussões sobre transparência das emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira, 9 de junho, a aplicação de multa para Estados e Municípios que não apresentarem informações sobre recursos oriundos de transferência especial para as emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”, destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.  

A decisão impõe multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda que não apresentarem planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos no âmbito do Ministério do Turismo. A determinação valerá até que essas dependências sejam sanadas pelos entes federados.

Cabe ao ministério identificar e notificar os entes omissos no prazo de 10 dias corridos. A pasta também terá o mesmo prazo para apresentar informações atualizadas sobre as emendas destinadas a eventos que já tenham sido identificadas, mas estejam sem planos de trabalho ou prestação de contas concluídas. De acordo com o ministério, há 126 planos de trabalho registrados, sendo 54 em fase de complementação e 72 aprovados. Também foi identificada a juntada de 29 novos relatórios de gestão.

Para Flávio Dino, a situação evidencia persistentes deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas voltadas à promoção de eventos, comprometendo a verificação da adequada aplicação dos recursos públicos e a efetividade dos mecanismos de controle institucional, especialmente no caso de empresas contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “A título ilustrativo, imaginemos a repugnante hipótese de uma empresa participar de ‘esquemas’ de desvio de dinheiro público destinado por emendas, e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais”, afirma o ministro na decisão. 

O STF determinou ainda auditoria completa nos entes federados que já apresentaram planos de trabalho aprovados e relatórios de gestão por parte da Controladoria Geral da União (CGU). A fiscalização deverá abranger consistência documental, compatibilidade entre objetos pactuados e contratos, adequação de preços, valores pagos e proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos. Esse ponto da decisão demonstra, na perspectiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, embora a determinação do STF, neste primeiro momento, esteja restrita ao âmbito do Ministério do Turismo, ela serve de alerta para as emendas executadas pelos demais ministérios. 

Transparência nas emendas 
A decisão de Flávio Dino foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. A ação discute uma série de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, incluindo a extinção do chamado “orçamento secreto”.

A CNM acompanha os avanços na regulamentação da execução das emendas parlamentares e alerta gestores municipais para que tenham atenção redobrada quanto aos prazos e às regras de prestação de contas. A entidade lembra que embora a análise dos planos de trabalho tenha sido dispensada pelos órgãos setoriais, o preenchimento do relatório de gestão permanece obrigatório. É fundamental que essas informações, preenchidas no Transferegov, sejam claras e transparentes.

Ao longo dos julgamentos no âmbito da ADPF 854, a CNM tem orientado os Municípios para o cumprimento dos regramentos. A entidade atuou de forma ampla, oferecendo atendimentos diretos, produzindo tutoriais, enviando SMS aos gestores municipais e elaborando matérias informativas, entre outras iniciativas.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Supremo Tribunal Federal

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante reunião realizada na Sala das Comissões, o Projeto de Lei Ordinária 160/2026, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de macas ginecológicas acessíveis e equipamentos adaptados para o atendimento de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida em serviços de saúde públicos e privados do estado.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Melo (MDB), e foi um dos destaques da pauta da comissão, que analisou mais de 30 proposições durante a reunião presidida pelo deputado Neto Evangelista (MDB), com a presença dos parlamentares Florêncio Neto (MDB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PSB).

O projeto busca assegurar mais dignidade, autonomia e segurança às mulheres com deficiência durante consultas, exames preventivos e procedimentos ginecológicos. Entre as exigências previstas estão macas com regulagem de altura, possibilidade de transferência lateral ou frontal da paciente, acesso adequado para usuárias de cadeira de rodas e dispositivos que permitam o posicionamento seguro de mulheres com diferentes limitações funcionais.

Além da adequação dos equipamentos, a proposta determina que hospitais, clínicas, consultórios, maternidades, ambulatórios e demais unidades de saúde garantam acessibilidade arquitetônica e instrumental, condições adequadas de acolhimento, privacidade e segurança, além da capacitação básica das equipes para o atendimento humanizado de mulheres com deficiência.

O texto também estabelece que as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) incorporem progressivamente os equipamentos acessíveis em seus processos de aquisição e modernização. Já os estabelecimentos privados terão prazo de até 24 meses para se adequar às novas regras após a eventual publicação da lei.

Balanço

Ao fazer um balanço dos trabalhos da comissão, o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou a produtividade da reunião e o avanço de matérias importantes para a tramitação legislativa.

“Balanço positivo porque destravamos alguns projetos que precisavam do parecer dessa comissão. Então, limpamos a pauta, permitindo ao plenário e às comissões temáticas seguirem com os trabalhos”, afirmou.

Caso seja transformada em lei, a proposta representará um avanço na garantia do acesso igualitário aos serviços de saúde para mulheres com deficiência e mobilidade reduzida, contribuindo para a eliminação de barreiras que ainda dificultam a realização de exames ginecológicos e preventivos no estado.

Um espaço público onde cada detalhe e equipamento foi pensado para garantir o lazer e o acolhimento de crianças com deficiência. Esta é a Praça Aymar Mesquita, que foi inaugurada pelo Governo do Maranhão no domingo (7). Localizada no Parque Estadual da Lagoa da Jansen, em São Luís, a nova praça foi entregue pelo governador Carlos Brandão, que destacou que se trata da primeira praça do Maranhão com concepção urbanística totalmente voltada para crianças com deficiência.

A Praça Aymar Mesquita foi concebida como um espaço urbano inclusivo, acessível e acolhedor, pensado especialmente para atender crianças com necessidades específicas, promovendo integração, conforto e segurança para todos os usuários.

O projeto foi desenvolvido com foco na inclusão de crianças com mobilidade reduzida, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições que exigem maior sensibilidade no planejamento urbano e na utilização dos espaços públicos.

Durante a entrega da praça, o governador Carlos Brandão destacou a importância de o planejamento urbano dos espaços públicos levar em consideração as necessidades especificas de cada cidadão, promovendo inclusão.

“A Praça Aymar Mesquita é um ambiente totalmente acessível e inclusivo, com brinquedos adaptados, placas em braile, piso podotátil e também o Espaço Acalma, com sala de regulação sensorial, sanitários adaptados e trocadores infantil e adulto. Tudo foi pensado especialmente para garantir que todas as crianças possam brincar juntas, com acessibilidade em cada detalhe, segurança e respeito às diferenças”, assinalou Brandão.

Durante a entrega da praça, Brandão recebeu de presente da menina Isadora, criança PCD, uma ilustração dele como o governador da inclusão.

Toda a concepção arquitetônica e paisagística da praça foi estrategicamente planejada para proporcionar conforto sensorial, acessibilidade e ampla visibilidade aos responsáveis, permitindo que pais e acompanhantes tenham um campo de visão aberto e seguro das crianças durante a utilização dos ambientes.

Isabelle Passinho, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou que esta praça representa uma realidade mais acolhedora e inclusiva para as crianças atuais.

“Hoje é um dia muito especial em que nós estamos inaugurando a Praça Aymar Mesquita, a primeira praça com uma concepção 100% inclusiva, voltada para atender todas as crianças, inclusive, aquelas que têm alguma deficiência. É fruto do compromisso do governador Carlos Brandão, que tem feito um governo diferenciado, conversando com as mães atípicas. Então, é um momento de muita emoção, porque antes de tudo eu estou olhando para a minha criança lá atrás, que não teve essa oportunidade de brincar, e hoje ver essa oportunidade nascendo para as próximas gerações é só felicidade”, declarou Isabelle Passinho.

Dia de felicidade para as mães

Para as mães das crianças que vão poder se divertir na praça o domingo (7) foi um dia especial. Poliana Gatinho, coordenadora do Movimento Mãe de Autista Brasil, afirmou que é uma alegria estar recebendo esse equipamento de lazer, porque crianças com deficiência também podem pertencer.

“Essa que é a importância, a gente ver a inclusão sair do discurso e vir para os espaços públicos da cidade. Então, para mim, como mãe de uma criança autista, é muito satisfatório ver uma sala de regulação sensorial no espaço público de uma praça. Eu estou aqui podendo estar também no espaço de lazer e meu filho ali num local em que ele pode se regular, porque para ele o mundo é mais difícil, por isso, precisa ser mais acessível, assim como para as crianças que usam cadeira de rodas, porque é lindo demais ver uma criança que até um tempo atrás ficaria isolada dentro de casa, ganhando as praças. Chega de parecer que a gente só precisa de clínicas. Não, pessoas com deficiência são pessoas, elas precisam de educação, cultura, lazer”, pontuou Poliana Gatinho.

Giuliana Dominices Rocha, representante das Crianças de Síndrome Congênita do Zica Vírus, que estava acompanhada da sua filha Jade, afirmou. Eu, com a inauguração da Praça Aymar Mesquita,  minha filha agora tem um espaço onde pode brincar e  interagir com outras crianças. “Espero que esta praça seja a primeira de muitas que vão vir. Eu quero agradecer ao governador Carlos Brandão por essa iniciativa. Agora, não só minha filha, como todas as pessoas com deficiência vão ter uma praça voltada para eles. Porque hoje em dia eu saio de casa e posso dizer que Jade já vai para um lugar público acessível, onde ela pode brincar, se divertir, num lugar maravilhoso”, disse.

A Praça Aymar Mesquista também conta com dois quiosques para a venda de lanches, sucos, etc.

Praça Professor Benedito dos Santos Raposo

Ainda na Lagoa da Jansen, o governador Carlos Brandão inaugurou a Praça Professor Benedito dos Santos Raposo, um espaço acolhedor e atrativo para os residentes daquela região.

A praça conta com playground, piso e bancos em granilite, mesas de dama pré-moldadas, academia ao ar livre, nova iluminação e espaços amplos de circulação.

Fonte – Governo do Maranhão

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30.

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, que é favorável à mudança, em sessão ocorrida no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na ocasião, ele tirou do relatório a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.

Atualmente, no Brasil, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. O tema vem dividindo parlamentares na comissão. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), contrária à redução, argumentou, durante a última sessão, que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

Regulação da IA

Outro assunto que pode movimentar a Câmara dos Deputados nesta semana é a expectativa em torno da apresentação do relatório do projeto de lei da regulação de sistemas de inteligência artificial (IA) no país. A matéria está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (9), segundo antecipou o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversa com jornalistas nos últimos dias.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado no ano passado, o projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

Fonte – Agência Brasil