O Judiciário instaurou Procedimento Estrutural Coletivo para organizar e garantir o pagamento do passivo de processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Bequimão, com bloqueio de valores dos cofres municipais para quitar as dívidas.

O assunto será discutido em audiência pública de condução participativa e saneamento compartilhado, marcada para ocorrer no dia 7 de julho de 2026, às 8h30, na Câmara de Vereadores do Município de Bequimão.

Participarão da reunião representantes do Município, do Ministério Público, da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de pessoas credoras para discussão, aperfeiçoamento e assinatura do termo de acordo do Plano de Atuação Estrutural.

A Vara Única de Bequimão possui um estoque de mais de 200 processos de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) contra o Município de Bequimão, com dívidas no valor superior a R$ 3.200.000,00, em fase de cumprimento de sentença com prazo para pagamento finalizado.

O procedimento foi determinada pela juíza Patrícia de Carvalho Correia, titular da Vara Única de Bequimão, por meio da Portaria-TJ – 1853/2026.

A juíza informou que essa questão é de caráter estrutural e “notável impacto social”, diante da grave situação de contínua irregularidade no pagamento de créditos históricos desde 2006.

Na Portaria, a juíza estabelece como baliza financeira inicial para o Plano de Atuação o repasse mensal de R$ 320 mil, equivalentes a 15% da média mensal das parcelas líquidas repassadas ao Município pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2025.

O valor será retido diretamente na fonte da instituição financeira depositária, via sistema SISBAJUD, e os valores serão centralizados em conta judicial única vinculada à Vara única e destinados à liquidação mensal dos alvarás, conforme a ordem cronológica unificada.

A retenção mensal deverá ser feita somente sobre contas bancárias com valores penhoráveis do Município de Bequimão, preferencialmente a de percepção do FPM, a ser informada à Vara Única pela gestão municipal.

Uma vez homologado (validado) o plano e mantida a regularidade dos valores mensais pelo Município, a Vara Única fará a suspensão temporária dos atos de bloqueio patrimonial nos processos, garantindo a estabilidade fiscal do Município.

A secretaria judicial marcará com a etiqueta “Processo Estrutural” os processos que venham a compor a lista de credores unificada e elaborará uma planilha detalhada e consolidada de todas as ordens de RPV pendentes de pagamento pelo Município, cujos prazos de pagamento estejam finalizados.

A organização dos créditos deverá obedecer a ordem cronológica de ajuizamento da ação. A planilha deverá conter a indicação destacada dos credores que façam jus à prioridade humanitária legal (pessoas idosas, portadores de doença grave ou com deficiência).

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Alergia, inchaço, dor intensa, manchas, deformação e perda de partes do corpo, queimaduras, sangramento, queloides, infecções, necrose e até morte. Estas foram algumas das sequelas graves do uso do polimetilmetacrilato (PMMA) apontadas nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para justificar a proibição do uso médico deste material como substância em preenchimentos na pele. 

O uso injetável do produto por médicos será proibido oficialmente a partir desta terça-feira (2), com a publicação da resolução nº 2.461/2026 do CFM no Diário Oficial da União.

O presidente da entidade, José Hiran da Silva Gallo, destacou a importância de coibir o uso deste polímero em procedimentos de preenchimento intradérmico, com finalidade estética ou reparadora. “Essa é uma decisão ética de extrema importância para a segurança da população e, especialmente, do paciente.”

A resolução do CFM regula apenas o ato médico e não impõe regras a outras profissões, como explica a relatora da resolução do CFM, a cirurgiã plástica e conselheira Graziela Bonin. 

“A partir de agora, qualquer uso do PMMA e a publicidade de que está usando o PMMA passa a ser uma infração, independentemente de eventual dano, independentemente de chegar ao conselho a denúncia de que algum paciente foi prejudicado”, diz a média Graziela Bonin.

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O que é o PMMA?

O PMMA é um material plástico transparente e somente pode ser comercializado se possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quando usado na estética, no formato injetável, se apresenta no formato de gel com microesferas e funciona como um preenchedor definitivo facial e corporal.

Riscos

Com base nos posicionamentos das sociedades brasileiras de Cirurgia Plástica e de Dermatologia, a relatora da resolução explicou que o PMMA desencadeia uma reação inflamatória crônica.

“Por estar entremeado nos tecidos onde é injetado, o produto pode levar, ao longo do tempo, a reações inflamatórias crônicas, formação de granulomas (pequenos nódulos), migração do material e hipercalcemia (cálcio) e doença renal crônica”, alertou Graziela.

A especialista acrescentou que o risco do uso para preenchimento corporal é diretamente proporcional ao volume injetado no paciente.

A médica detalhou a dificuldade em retirar o produto do corpo do paciente, após as reações. Ao exibir diversos registros de cirurgias que exigiram a remoção de vastas áreas de tecido saudável (como gordura subcutânea e músculos) onde o material se infiltrou, Bonin demonstrou que os procedimentos resultaram na mutilação de grandes áreas dos corpos de pacientes.

“É uma cirurgia muito mutilante. Não tem outra forma de tratar. Às vezes, alguns imunossupressores muito potentes podem ser usados, mas o paciente está fadado a usá-lo ao longo da vida”, afirmou.

Exceções de uso médico

A única exceção para o uso como preenchimento prevista na resolução do CFM é para o tratamento da lipodistrofia – perda ou redistribuição de gordura no corpo – em pacientes com HIV/aids devido aos antirretrovirais. Essa técnica de tratamento foi incorporada pelo Ministério da Saúde em 2004. Neste caso, o CFM autoriza a atuação médica somente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Banimento do PMMA

A conselheira destacou que, em janeiro de 2025, o CFM solicitou à Anvisa o banimento total da comercialização do PMMA como preenchedor de corpos e faces. A motivação seriam mortes provocadas pelo uso do PMMA, segundo o CFM, por profissionais não médicos – como biomédicos e odontologistas.

Na ocasião, o CFM também apresentou alternativas ao uso do PMMA como preenchedor. De acordo com a conselheira, a agência reguladora respondeu, por meio de nota técnica, que não via necessidade de intervenção no mercado naquele momento, devolvendo a responsabilidade aos conselhos profissionais.

Nesta segunda-feira (1º), o presidente do CFM informou que pretende se reunir com representantes da Anvisa para solicitar novamente a proibição do uso do PMMA, exceto o tratamento da lipodistrofia assistida na rede pública. “Vamos marcar uma reunião com o presidente da Anvisa [Leandro Safatle] para sensibilizá-lo sobre esse produto, que tem que ser banido das prateleiras do nosso mercado.”

Anvisa

Procurada pela Agência Brasil, a Anvisa alegou que o produto é seguro, quando usado estritamente dentro das regras atuais. “Com base nas evidências disponíveis, concluiu-se que, quando utilizado conforme as indicações aprovadas e sob condições adequadas de uso, os produtos aprovados apresentam perfil de risco-benefício aceitável.”

Com isso, a agência rejeita medidas adicionais de restrição ao PMMA além das já implementadas.

“Desde 2022, a Anvisa reforça que o PMMA serve para correções de defeitos na pele e volumetria por razões de saúde (como sequelas de doenças) e sob indicação médica. Não há indicação para aumento de volume meramente estético”, disse em nota.

A Anvisa declarou também que o produto é de uso exclusivo de profissionais de medicina.

“A indicação e a aplicação do PMMA devem ser restritas a profissionais médicos legalmente habilitados e devidamente treinados no procedimento, considerando os riscos inerentes e a necessidade de domínio anatômico e técnico.”    

Atualmente existem dois preenchedores intradérmicos a base de PMMA registrados no Brasil pela Anvisa: Linnea Safe, da empresa Lebon Produtos Farmacêuticos Ltda; e Biossimetric, da empresa MTC Medical Comercio Industria Importação e Exportação de Produtos Biomedicos Ltda.

Confira aqui as indicações de uso aprovadas no Brasil. 

A Anvisa reforça que qualquer efeito não desejado decorrente do uso do produto ou queixas técnicas relatadas por pacientes e profissionais de saúde e empresas devem ser notificados ao próprio órgão em formulário online do Notivisa.

A notificação auxilia a agência nas tomadas de decisão sobre o produto e procedimentos de uso.  

Fonte – Agência Brasil

Um efetivo de 3.782 mil agentes de segurança pública atuará em todo o estado durante a festança junina. O Plano Integrado de Segurança Pública para os festejos juninos do Maranhão foi apresentado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (29), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), em São Luís.

Durante coletiva de imprensa o governador Carlos Brandão, acompanhado dos comandantes das Forças de Segurança, detalhou a Operação São João Seguro 2026.

A Operação São João Seguro 2026 ocorre de 29 de maio a 12 de junho e contará com atuação integrada da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Centro Tático Aéreo (CTA), Perícia Oficial e Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS).

Durante todo o período serão empregadas tecnologias, ações de monitoramento e resposta rápida, além das ações integradas de prevenção, policiamento ostensivo, inteligência e apoio operacional nos principais circuitos juninos da capital e do interior.

O governador Carlos Brandão destacou que o esquema de segurança reflete o crescimento do São João do Maranhão nos últimos anos. Em 2022, a festança teve duração de 60 dias. Desde então, foram criadas iniciativas como o Maranhão de Reencontros e grandes eventos passaram a integrar o São João do Maranhão como o São João da Thay e o Bumba Meu São João.

“O São João do Maranhão destacou o estado em nível nacional. Por isso, nós temos que ter segurança para garantir que as pessoas que saem de suas casas possam acompanhar a programação dos arraiais com segurança. E esse trabalho tem sido feito por meio dessa integração das forças, com um amplo planejamento que inclui um efetivo reforçado nas ruas, o videomonitoramento, as câmeras de reconhecimento facial, além de equipamentos e viaturas. E esse planejamento é feito, visando sempre superar o trabalho realizado no ano anterior. Nosso São João não é apenas o maior do mundo, mas também o mais seguro do mundo”, assinalou Brandão.

Além do elevado efetivo, também serão empregados mais de 600 viaturas e veículos das Forças de Segurança do Estado. O efetivo de agentes de segurança inclui 32 agentes da FEISP, 30 peritos criminais, 72 operadores e 5 aeronaves do CTA e mais de 70 câmeras.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, explicou que o Plano Integrado de Segurança Pública para os festejos juninos do Maranhão é resultado de sucessivas reuniões entre as secretarias de Estado de Segurança Pública, Cultura, Turismo e os comandos das Forças de Segurança.

“Mapeamos todos os arraiais para planejar uma estrutura ideal, capaz de garantir que o Maranhão realize o maior, melhor e mais seguro São João do mundo, tanto para a população local quanto para os turistas. Os investimentos atuais na segurança pública são visíveis na modernização da frota, na aquisição de novos equipamentos, no uso de drones para apoio tático e na implementação do sistema de reconhecimento facial. E toda esta estrutura será empregada na Operação São João Seguro 2026, que mobilizará quase 4 mil agentes das nossas forças”, pontuou Augusta Andrade.

Polícia Militar

A PMMA atuará com um efetivo de 2.500 policiais militares. Somente na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) serão 928 policiais militares, 59 viaturas e 44 motocicletas fazendo a segurança dos arraiais. Já para os demais municípios do estado serão destacados 1.572 PMs, 105 viaturas e 94 motocicletas.

Também será feito o uso de drones, câmeras PTZ para o videomonitoramento, equipamento que permite ao operador girar horizontalmente, inclinar verticalmente e aproximar a imagem, sendo ideais para cobrir áreas amplas e identificar detalhes à distância. Serão usadas ainda câmeras de reconhecimento facial para a identificação de criminosos foragidos e com mandados de prisão ativos, câmeras fixas instaladas em diversos pontos e Postos Elevados de Observação (PEO).

O comandante geral da PMMA, coronel Wallace Amorim, ressaltou que o reforço nos arraiais não comprometerá o policiamento ordinário dos bairros. “Todas as viaturas de área permanecerão integradas ao Ciops, e a população poderá acioná-las normalmente via 190 ou diretamente nos batalhões. Metade deste efetivo que atuará exclusivamente nos arraiais será viabilizada por meio da jornada operacional (compra de folgas), um modelo de gestão que se mostrou altamente eficiente no Carnaval deste ano, quando garantimos a segurança de mais de 5 milhões de foliões sem o registro de ocorrências graves, o que se repetirá neste São João, pois mapeamos as necessidades específicas de cada arraial”, garantiu.

Polícia Civil

A PC-MA também elaborou um esquema especial para o período de festas juninas e destacará um efetivo de 286 policiais apenas para os arraiais. O trabalho se dará por meio do Grupo de Pronto Emprego (GPE), um braço tático e investigativo da Polícia Civil que atua em situações de alto risco, apoio a delegacias regionais e operações especiais. O Grupo de Respostas Táticas (GTR) também estará à postos, inclusive com cães farejadores para uso em abordagens a pessoas em atitudes suspeitas. O combate de crimes contra mulheres (como assédio e violência de gênero) também receberá atenção extra nos arraiais.

O delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros, informou que planejamento estratégico engloba locais de grandes eventos, como o Arraial do Ipem e o Bumba Meu São João, no Castelão, além do reforço no plantão das Cajazeiras para absorver o aumento da movimentação nesse período. 

“A resposta da Polícia Civil para garantir o melhor serviço de segurança se dará no nível tático. Nossos grupos de Resposta Tática e de Pronto Emprego estarão ativados e com capacidade que vai desde o atendimento pré-hospitalar até o uso de armamento diferenciado. A Inteligência também atuará de forma ativa com equipes de investigação circulando disfarçadas entre o público dos arraiais. Com o uso integrado da Inteligência e dos novos recursos adquiridos, temos hoje a capacidade de identificar, em segundos, indivíduos com mandados de prisão em aberto, efetuando a captura e a condução imediata ao plantão em poucos minutos. Toda essa estrutura funcionará em conjunto com o atendimento às vítimas”, enfatizou Augusto Barros.

Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros atuará de forma preventiva contra incêndio e pânico em circuitos oficiais e arraiais de bairro, fazendo o atendimento pré-hospitalar (APH) ágil em eventos de alto fluxo de público, e a gestão de riscos e segurança operacional em estruturas temporárias e áreas de grande circulação.

Este trabalho contará 862 bombeiros militares mobilizados na capital e no interior, além do uso de veículos como Auto Bombas Tanque (ABT), Unidades de Resgate (UR) E Auto Resgate (AR).

O Comandante adjunto do CBMMA, Francisco dos Anjos, informou que somente durante o mês de junho serão empregados 126 bombeiros em serviço diariamente nos arraiais. “Essa concentração será maior ao longo do mês junho por causa da intensidade do calendário oficial das festividades neste período. Em julho temos uma programação menor e nossa operação vai se adequando às necessidades. O Corpo de Bombeiros estará presente em todos os locais mapeados pela Polícia Militar, atuando em conjunto com as demais forças de segurança. Teremos, com certeza, um São João extremamente seguro”, afirmou.

São João do Maranhão 2026

Com 70 dias de festa, a temporada junina deste ano contará com mais de 700 atrações nos circuitos oficiais, incluindo 18 atrações nacionais, além de apoio para a manifestação popular em todo o estado. A expectativa é que o impacto econômico supere o do ano passado, quando mais de R$ 400 milhões circularam pela economia do Maranhão.

Na capital maranhense, as apresentações serão realizadas em 25 grandes polos, os tradicionais arraiais, incluindo o Arraial do Ipem, que terá início no dia 6 de junho. A organização do espaço sofreu alterações para receber uma quantidade maior de público e de apresentações. Além disso, a estrutura contará com o Espaço Copa, para que os visitantes também possam viver o São João e acompanhar os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

A programação do São João do Maranhão 2026 também inclui o Bumba Meu São João, que começa no dia 6 de junho e será realizado na Arena Castelão. Também serão realizados arraiais oficiais em diversas cidades do interior.

Fonte – Governo do Maranhão

O governador dCarlos Brandão (MD), determinou neste domingo (31) o afastamento do coronel Valtermar Pinto Ribeiro do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

A decisão foi tomada após o surgimento de denúncias de assédio envolvendo o oficial.

“Informo que determinei o afastamento do coronel Ribeiro, denunciado por assédio, para garantir a rigorosa e isenta apuração dos fatos. A coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira conduzirão a investigação preliminar. Também assume interinamente o cargo de subcomandante-geral da PMMA o coronel Nicolau Sauaia Júnior”, disse.

Em comunicado, o chefe do Executivo estadual informou que a medida visa garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos apontados nas denúncias.

Para conduzir a investigação preliminar, foram designadas a coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira. Segundo o Governo do Estado, a escolha de duas oficiais para o procedimento busca assegurar independência, credibilidade e isenção durante a apuração.

Com o afastamento de Valtermar Pinto Ribeiro, o coronel Nicolau Sauaia Júnior assumirá interinamente a função de subcomandante-geral da corporação até a conclusão dos trabalhos investigativos.

Valtermar Pinto Ribeiro ocupava o cargo desde 29 de agosto de 2025 e integrava a cúpula da Polícia Militar maranhense.

Ao término da investigação, deverão ser definidas eventuais medidas administrativas e disciplinares cabíveis, de acordo com as conclusões do procedimento instaurado.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Um movimento suprapartidário intitulado “O Maranhão é Lula” será lançado em São Luís na noite desta quinta-feira, 28, a partir das 18h, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento, de acordo com o que foi divulgado por sua assessoria, reunirá pré-candidatos ao Governo que apoiam a reeleição do atual presidente da República; além de senadores , prefeitos, deputados e representantes de movimentos sociais.

De acordo com o que foi apurado pelo editor do Blog, a iniciativa foi idealizada pelo ex vice-governador e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira, da corrente Construindo um Novo Brasil, a mesma de Luiz Inácio Lula da Silva, objetivando fortalecer e colocar na rua a pré-campanha do petista.

Oliveira defende formação de palanque duplo no Estado para Lula, oferecendo de suporte as pré-candidaturas ao Governo do vice-governador Felipe Camarão e do ex-secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do MDB.

O posicionamento deve-se ao fato do presidente e da direção nacional do petismo, em função da pressão imposta pelo ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, terem declarado apoio ao projeto de Camarão.

Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT), que buscam renovar seus mandatos na Câmara Alta, são os senadores que se farão presentes.

O pedetista apoia Orleans, enquanto que a parlamentar evangélica é aliada do vice-governador.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Agência Assembleia

O deputado Arnaldo Melo (MDB) representou a Assembleia Legislativa do Maranhão no evento “Maranhão Day”, realizado pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). O evento ocorreu quarta-feira (27), em Brasília (DF).

Na ocasião, Arnaldo Melo, que é presidente da Frente Parlamentar Pró-Logística e Transportes do Matopiba, participou como debatedor do painel “Ferrovias, Estado do Maranhão e Futuros Investimentos”, no qual discorreu sobre aspectos positivos e oportunidades relacionadas a modais de transporte.

A Frente Parlamentar Pró-Logística e Transportes do Matopiba é uma iniciativa estratégica para discutir e impulsionar melhorias de infraestrutura na região que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada uma das principais fronteiras agrícolas do país, em especial, no cultivo de grãos.

O parlamentar avaliou de forma positiva o encontro. “Discutimos com muita profundidade a questão do transporte, das ferrovias principalmente, mas também das BRs, MAs, hidrovias. Falamos ainda das possibilidades que temos no nosso estado, mas também das necessidades de melhorarmos a infraestrutura. Procuramos levar até Brasília tudo que o governador Carlos Brandão, com toda essa sua equipe, tem feito pelo estado. Como representante da Assembleia, eu pude participar do debate e contribuir com essa importante discussão”, frisou Arnaldo Melo.

O evento reuniu ainda técnicos representantes das secretarias de Estado de Planejamento, Meio Ambiente e outras instituições do Maranhão, além de parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas que contribuíram com o debate acerca do papel estratégico do Maranhão no desenvolvimento logístico e econômico do Brasil.

Constaram ainda da programação os painéis “Medidas Estruturantes para o desenvolvimento econômico do Estado do Maranhão”; “Crescimento, Sustentabilidade e Inovação no Complexo Portuário do Maranhão”; “Maranhão de Oportunidades”; e “Nova Lei dos Portos, Políticas Públicas e Regulação”. 

O pré-candidato a governador do Maranhão Orleans Brandão destacou o compromisso com o desenvolvimento de Tutóia e a continuidade das ações que vêm transformando o Maranhão durante o encontro político realizado no início da manhã desta quarta-feira (27), no município. O evento, promovido pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, reuniu lideranças políticas, comunitárias e representantes de diversos segmentos da região em uma forte demonstração de apoio ao projeto liderado por Orleans Brandão.

Recebido com entusiasmo pela comunidade, Orleans destacou que tem percorrido o Maranhão ouvindo a população, dialogando com lideranças e trabalhando para construir soluções que melhorem a vida das pessoas.

“Eu tenho usado a minha juventude como combustível para andar esse estado, conversar com as pessoas e entender os problemas de cada município. Os melhores anos da minha vida eu estou dedicando ao Maranhão. Já fizemos muito, mas eu acredito que ainda podemos fazer muito mais por Tutóia e por todo o nosso estado”, afirmou Orleans..

Durante o encontro, o pré-candidato destacou importantes ações desenvolvidas em parceria com o governador Carlos Brandão, como o programa Maranhão Livre da Fome, a expansão da rede de hemodiálise, investimentos em educação, regularização fundiária e obras de infraestrutura em diversas regiões do estado. Em Tutóia, ele relembrou conquistas como a pavimentação asfáltica, melhorias na estrada do Porto de Areia, a reforma do cais e a implantação do Viva/Procon.

“Hoje eu ando de cabeça erguida porque tenho serviço prestado por Tutóia. Tudo isso foi construído com diálogo, parceria e compromisso com a população. E podem ter certeza de que vamos continuar avançando”, ressaltou ele.

Continuidade
Ao apresentar Orleans Brandão como nome preparado para dar continuidade ao atual modelo de gestão, a deputada Iracema Vale destacou a experiência do pré-candidato e sua capacidade de diálogo com os municípios maranhenses.

“Estamos discutindo quem tem preparo, conhecimento e capacidade para governar o Maranhão. E Orleans conhece os municípios, conhece os problemas da população e participou diretamente da construção de programas e obras importantes para o nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

As manifestações de apoio reforçaram o crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão na região e destacaram a defesa da continuidade de um governo voltado para o diálogo, os investimentos nos municípios e o cuidado com as pessoas.

“Eu tenho convicção do trabalho que já realizamos, mas também tenho a certeza de que o Maranhão ainda pode avançar muito mais. E é com trabalho, diálogo e compromisso com as pessoas que nós vamos continuar construindo um estado mais forte e mais justo para todos”, finalizou ele.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta. 

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). 

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). 

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou. 

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse. 

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Fonte: Agência Brasil

A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático.

De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais.

Após essa análise, o benefício poderá se tornar definitivo, caso o direito seja comprovado, ou interrompido imediatamente, se for verificado que a solicitante não preenche os critérios exigidos.

A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.

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Sem devolução

Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.
 Fonte – EBC

Onze ocorrências foram registradas durante as blitzen da Operação Encarrilha, realizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), no dia 22 de maio, nos bairros Cafeteira, Centro e Vila Lobão, no município em Imperatriz. Parte da campanha educativa “Trânsito Tem Lei e Eu Cumpro”, as atividades foram coordenadas pelos promotores de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, Glauce Mara Lima Malheiros e Fernando Antonio Berniz Aragão.

As ocorrências incluíram a recuperação de uma motocicleta furtada e a apreensão de quatro motocicletas com escapamentos adulterados (kadron). Além de um condutor alcoolizado, outros três condutores foram levados ao plantão policial. Também foram realizadas ações de combate à poluição sonora e perturbação do sossego público.

As equipes realizaram, ainda, fiscalização de documentação, testes de alcoolemia, apreensão de veículos irregulares e procedimentos de perícia técnica.

Participaram da operação as Polícias Civil e Militar, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (Sutran), a Guarda Municipal de Imperatriz, a Perícia Oficial do Estado do Maranhão e o Instituto de Criminalística (Icrim).

Redação: CCOM-MPMA